Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q139896 - FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária

O Tribunal Pleno pode determinar a aposentadoria ou disponibilidade de Ministro do TST, por motivo de interesse público, respeitados os seguintes requisitos:

a) escrutínio secreto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.
b) escrutínio aberto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.
c) o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio secreto e voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST.
d) o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio aberto e voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST.
e) escrutínio secreto, voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.

47)

Q139525 - FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

A determinação de inclusão em pauta de julgamento de agravo regimental ao Órgão Especial contra decisão do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho compete

a) ao Presidente do TST.
b) ao Vice-Presidente do TST.
c) a qualquer Ministro do TST.
d) ao Ministro Presidente de Turma do TST.
e) ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

48)

Q139897 - FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária

Depois de nomeado, o Ministro do TST deve ser empossado. Em um caso específico, a data da posse coincidiu com o período de férias coletivas dos Ministros. Nessa situação, a posse

a) não pode ocorrer, devendo ser adiada para o primeiro dia útil após as férias.
b) pode ocorrer, desde que convocada sessão extraordinária do Pleno.
c) não pode ocorrer, devendo ser adiada para a primeira sessão ordinária do Pleno após as férias.
d) pode ocorrer, desde que o TST funcione em regime de plantão durante as férias.
e) pode ocorrer, devendo o ato ser ratificado pelo Pleno.

49)

Q139526 - FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Durante o período de férias, o Presidente do TST poderá convocar, se urgente, sessão extraordinária, com antecedência de

a) 48 horas, para julgamento de ação de dissídio coletivo.
b) 48 horas, para julgamento de ação de dissídio individual.
c) 72 horas, para julgamento de mandado de segurança.
d) 72 horas, para julgamento de ação declaratória alusiva à greve.
e) 72 horas, para julgamento de recurso de revista.

50)

Q139595 - FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado

a) irregular, pois em nenhuma hipótese um Ministro licenciado pode proferir decisão.
b) irregular, pois, obrigatoriamente, deveria ter reassumido o cargo para tanto.
c) regular, se não houver contraindicação médica, desde que tenha havido pedido de vista antes da licença.
d) regular, se não houver contraindicação médica, pois um Ministro licenciado pode proferir decisão em qualquer situação.
e) regular, se não houver contraindicação médica, desde que os demais Ministros concordem de forma expressa.

51)

Q139898 - FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em razão da aposentadoria de três Ministros, houve a necessidade do preenchimento dessas vagas, destinadas aos Juízes de carreira da Magistratura do Trabalho. O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) convocou o Pleno para, em voto secreto e em escrutínios sucessivos, escolher, dentre os Juízes de carreira, integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), três nomes para a formação da lista a ser encaminhada ao Presidente da República. O procedimento foi formalmente incorreto, uma vez que

a) o voto deveria ser aberto.
b) a escolha não deveria se limitar a integrantes dos TRTs.
c) a seleção deveria ser em escrutínio único.
d) a lista deveria conter cinco nomes.
e) não havia a necessidade de convocação do Pleno.

52)

Q44436 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe

a) reclamação correicional, no prazo de três dias, contados da intimação pessoal do reclamante.
b) reclamação correicional, no prazo de cinco dias, contados da publicação no órgão oficial.
c) agravo regimental, no prazo de dez dias, contados da intimação pessoal do reclamante.
d) agravo regimental, no prazo de oito dias, contados da publicação no órgão oficial.
e) agravo regimental, no prazo de sete dias, contados da baixa da decisão em cartório.

53)

Q44355 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo do seu Regimento, processar e julgar, originariamente

a) os recursos das multas impostas pelas Turmas.
b) as questões de natureza administrativa, quando se tratar de direitos ou interesses dos magistrados.
c) os recursos contra atos administrativos do Presidente ou de qualquer de seus membros, quando se tratar de direitos ou interesses dos servidores.
d) os habeas corpus contra atos dos Juízes das Varas do Trabalho e demais autoridades submetidas a sua jurisdição.
e) os recursos ordinários interpostos em mandados de segurança, habeas corpus e habeas data de competência originária das Varas do Trabalho.

54)

Q44437 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Estabelece o Regimento, quanto ao procedimento de uniformização de jurisprudência, que

a) será Relator da matéria o Desembargador Federal do Trabalho que solicitar o pronunciamento prévio do Tribunal acerca da interpretação de norma jurídica.
b) a tese prevalente, obtida por voto unânime, valerá para todos os casos em julgamento.
c) as Súmulas poderão ser revistas mediante proposta votada pela maioria simples dos membros efetivos ou não do Tribunal.
d) a proposta de revisão de Súmula será apreciada pela mesma Turma Julgadora que a decidiu, em sessão extraordinária especialmente convocada.
e) o incidente será julgado por todos os membros do Tribunal, com destaque do revisor, sustentação oral do relator, votando o Presidente da sessão somente no caso de empate.

55)

Q44250 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em relação a distribuição dos processos, estabelece o Regimento, dentre outras hipóteses, que

a) o Presidente do Tribunal não poderá designar outro Desembargador Federal do Trabalho para presidir a audiência de distribuição dos feitos.
b) os processos que se relacionem por conexão ou continência com outro já ajuizado, serão distribuídos livremente.
c) concorrerão à distribuição todos os membros do Tribunal, ainda que impedidos, nos termos da lei e do Regimento, bem como o Presidente do Tribunal.
d) em se tratando de recurso contra ato do Presidente do Tribunal em matéria administrativa deverá ser distribuído ao Relator.
e) nos casos de suspeição ou impedimento não será processada nova distribuição, mediante compensação.

56)

Q44356 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Regimento, dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Regional

a) propor punições, na forma da lei, ao Juiz que não cumprir os deveres do cargo, inclusive aos que excederem, injustificadamente, dos prazos para prolação de sentenças e decisões.
b) despachar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, inclusive de revista, negando ou admitindolhes seguimento, com a devida fundamentação, e, neste último caso, declarando o efeito em que o recebe.
c) despachar os agravos de instrumento contra atos denegatórios de seguimento a recursos.
d) processar e encaminhar ao poder Executivo os processos de aposentadoria de Desembargadores Federais do Trabalho do Tribunal.
e) presidir a audiência pública de distribuição dos feitos, despachar os processos e papéis que lhe forem submetidos no expediente da Presidência do Tribunal e determinar a expedição de carta de sentença.

57)

Q44251 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Regimento, nas sessões de julgamento, apregoado o processo, o Relator fará uma exposição circunstanciada da causa. Findo o relatório e ouvido o revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes para sustentação oral, por

a) 10 minutos cada.
b) 15 minutos cada.
c) 20 minutos cada.
d) 25 minutos cada.
e) 30 minutos cada.

58)

Q44357 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Nos termos do Regimento, na ausência ou impedimento do Presidente, a sessão de julgamento do Tribunal ou Turma será presidida pelo

a) Vice-Presidente, quando este for Relator.
b) Desembargador Federal do Trabalho mais antigo, quando o Vice-Presidente estiver ausente ou quando for o Relator ou Revisor.
c) Vice-Presidente, quando este for Revisor.
d) Corregedor-Regional, quando ausente ou impedido também o Vice-Presidente.
e) Desembargador ou Juiz Federal do Trabalho, eleito para a substituição.

59)

Q44252 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Estabelece o Regimento que dentre as atribuições da Presidência, NÃO se inclui:

a) aplicar penas disciplinares aos servidores do Tribunal da Região, observadas as limitações legais e regimentais.
b) rever e revogar as Súmulas de Uniformização de Jurisprudência aprovadas pela maioria simples dos membros efetivos ou não do Tribunal.
c) antecipar, prorrogar e suspender o expediente dos órgãos da Justiça do Trabalho da Região, ad referendum do Tribunal.
d) designar os integrantes de comissões de licitações, de sindicâncias e de inquéritos.
e) autorizar e aprovar a instauração do processo de compra pelo Tribunal e autorizar o seu pagamento.

60)

Q44435 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Nos termos do Regimento, as designações dos Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho somente poderão recair sobre servidores

a) comissionados do quadro de pessoal do Tribunal, com nível superior, indicados pelo Presidente, que submeterá o nome ao referendum do Pleno do Tribunal no prazo de quinze dias.
b) efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis em Direito, indicados pelo Juiz Titular ao Presidente, que submeterá o nome ao referendum do Pleno do Tribunal no prazo de trinta dias.
c) comissionados do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis em Direito, nomeados pelo Juiz Titular, que submeterá o nome ao conhecimento do Presidente do Tribunal no prazo de trinta dias da nomeação do servidor.
d) efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, de nível superior, indicados pelo Presidente ao Pleno do Tribunal, no prazo de quinze dias, para a sua nomeação.
e) efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis em Direito, nomeados pelo Juiz Titular, que submeterá o nome ao conhecimento do Presidente do Tribunal, no prazo de quinze dias da sua nomeação.

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