Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q620328 - FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em uma situação hipotética, Danilo e Diana estão estudando o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho uma vez que pretendem prestar concurso público. No estudo, aprenderam que, na hipótese de existirem duas vagas de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho destinadas aos Juízes da carreira da Magistratura do Trabalho,

a) a lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República conterá, no máximo, três Magistrados.
b) a lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República conterá quatro Magistrados.
c) a lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República conterá cinco Magistrados.
d) serão necessárias duas votações dentro do período de três meses.
e) serão necessárias duas votações dentro do período de seis meses.

17)

Q620330 - FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho será eleito para mandato de dois anos, mediante escrutínio

a) secreto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos sessenta dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores.
b) secreto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos noventa dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores.
c) aberto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos trinta dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores.
d) aberto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos noventa dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores.
e) secreto e pelo voto da maioria simples, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos sessenta dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores.

18)

Q619712 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas,

Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho − TST,

a) totalizam 25 na composição do Tribunal.
b) são aprovados pelo Senado Federal.
c) devem possuir mais de 30 anos e menos de 65 anos.
d) são nomeados pelo Presidente do Tribunal.
e) devem possuir mais de 30 anos e menos de 60 anos.

19)

Q619717 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas,

Com relação à distribuição dos processos no Tribunal Superior do Trabalho,

a) o Ministro recém-empossado receberá os processos vinculados à cadeira que ocupará, exceto agravos regimentais e embargos de declaração.
b) não haverá distribuição de processos aos Ministros nos cento e oitenta dias que antecederem a jubilação compulsória, nem a partir da data da apresentação do pedido de aposentadoria ao Órgão Especial.
c) no período correspondente às férias dos Ministros, não haverá distribuição de processos, inclusive de dissídio coletivo e mandado de segurança.
d) os processos de competência do referido Tribunal serão distribuídos por classe, observada a competência e composição dos órgãos judicantes, assim como a ordem cronológica do seu ingresso na Corte, concorrendo ao sorteio todos os Ministros, excetuados os membros da direção.
e) na composição do saldo total de processos que caberá ao Ministro recém-empossado, observar-se-á, sempre que possível, a proporção de 2/3 de recurso de revista e 1/3 de Agravo de Instrumento.

20)

Q619907 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa

O Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

a) possui a competência originária de ratificar as contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação superior em até três vezes o limite estipulado para o convite.
b) participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, inclusive de Turma, concorrendo normalmente à distribuição de Processos.
c) participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, inclusive de Turma, mas concorre à distribuição especial reduzida de Processos.
d) participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, exceto de Turma, não concorrendo à distribuição de processos.
e) possui a competência originária de decidir sobre a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, em audiências públicas, decisão esta recorrível ao Pleno pelo prazo regimental.

21)

Q619988 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária

A arguição de suspeição ou impedimento de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho deverá ser suscitada até o início do julgamento, respeitando as formalidades previstas no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. A arguição

a) será coletiva, ficando todos os Ministros impedidos de apreciá-la.
b) será sempre individual, não ficando os demais Ministros impedidos de apreciá-la, ainda que também recusados.
c) será sempre individual, não ficando os demais Ministros impedidos de apreciá-la, exceto se também recusados.
d) poderá ser coletiva ou individual, dependendo de cada caso em concreto, devendo, porém, em caso coletivo ser estendida para todos os Ministros.
e) deverá estar acompanhada de prova documental, devendo o rol de testemunhas necessariamente ser indicado em até dois dias antes do julgamento.

22)

Q619990 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com relação ao preenchimento de vaga de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na votação para escolha dos nomes dos Juízes que integrarão a lista, a maioria absoluta necessária para a escolha do nome é

a) 2/3 do número de Ministros que compõem a Corte, independentemente do número de Ministros no momento da votação.
b) metade mais um do número total de Ministros que compõem a Corte, independentemente do número de Ministros no momento da votação.
c) 2/3 do número de Ministros que compõem a Corte no momento da votação.
d) metade mais um do número de Ministros que compõem a Corte no momento da votação.
e) metade mais um do número total de Ministros que compõem a Corte, respeitando a presença obrigatória de 1/3 dos Ministros no momento da votação.

23)

Q619716 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas,

De acordo com o regimento interno do TST, “o Ministro que, por dois anos consecutivos, afastar-se, ao todo, por seis meses ou mais, para tratamento de saúde, ao requerer nova licença para igual fim, dentro de dois anos, deverá submeter-se a exame por junta médica para verificação de invalidez, na Coordenadoria de Saúde do Tribunal”. Neste caso, a junta médica competente para esse exame será indicada pelo

a) Órgão Especial e formada por quatro médicos, dos quais um, no mínimo, integre o Quadro de Pessoal do Tribunal.
b) Órgão Especial e formada por cinco médicos, dos quais três, no mínimo, integrem o Quadro de Pessoal do Tribunal.
c) Tribunal Pleno e formada por cinco médicos, dos quais três, no mínimo, integrem o Quadro de Pessoal do Tribunal.
d) Tribunal Pleno e formada por três médicos, dos quais dois, no mínimo, integrem o Quadro de Pessoal do Tribunal.
e) Órgão Especial e formada por três médicos, dos quais dois, no mínimo, integrem o Quadro de Pessoal do Tribunal.

24)

Q619906 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa

A antiguidade dos Ministros, para efeitos legais e regimentais, é regulada, na ordem, pela

a) nomeação; pela posse; pelo tempo de serviço público federal; pelo tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho e pela idade, quando houver empate pelos demais critérios.
b) nomeação; pela posse; pelo tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho; pelo tempo de serviço público federal e pela idade, quando houver empate pelos demais critérios.
c) posse; pela nomeação; pelo tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho; pelo tempo de serviço público federal e pela idade, quando houver empate pelos demais critérios.
d) idade; pela posse; pela nomeação; pelo tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho e pelo tempo de serviço público federal quando houver empate pelos demais critérios.
e) posse; pela nomeação; pelo tempo de serviço público federal; pelo tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho; e pela idade, quando houver empate pelos demais critérios.

25)

Q619987 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere:

I. Propor ao Poder Legislativo, após a deliberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a criação, extinção ou modificação de Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho, assim como a alteração de jurisdição e de sede destes.

II. Propor ao Poder Legislativo a criação, extinção e transformação de cargos e funções públicas e a fixação dos respectivos vencimentos ou gratificações.

III. Aprovar, modificar ou revogar, em caráter de urgência e com preferência na pauta, Súmula da Jurisprudência predominante em Dissídios Individuais e os Precedentes Normativos da Seção Especializada em Dissídios Coletivos.

IV. Aprovar o cancelamento e a revisão de orientação jurisprudencial.

Compete ao Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outras, as atribuições indicadas APENAS em

a) I, II e III.
b) III e IV.
c) I e II.
d) II e IV.
e) I, III e IV.

26)

Q198693 - FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Contabilidade,

Das decisões proferidas pelo Corregedor nos pedidos de correição cabe agravo

a) de instrumento para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.
b) de petição para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.
c) regimental para o Tribunal Pleno, no prazo de dez dias, a contar da notificação ou publicação.
d) de instrumento pra o Tribunal Pleno, no prazo de dez dias, a contar da notificação ou publicação.
e) regimental para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.

27)

Q159948 - CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação,

A respeito do Regimento Interno do TRT da 10.^a Região, julgue os
itens subsequentes.

A audiência de distribuição de processos no âmbito do TRT da 10. ^a Região será sigilosa.

Certo
Errado

28)

Q198682 - FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária

O incidente de uniformização de jurisprudência poderá ser suscitado por qualquer dos magistrados votantes na sessão, quando houver divergência entre julgados dos
órgãos do Tribunal com relação ao julgamento de determinada matéria. Sobre o incidente de uniformização de jurisprudência no Tribunal Regional do Trabalho da 18^a Região, é certo que

a) reconhecida a divergência no Tribunal Pleno ou na Turma, será lavrada a certidão respectiva, com posterior remessa dos autos ao Desembargador-Presidente, relator nato das matérias de competência do Pleno, observadas as regras estabelecidas no Regimento Interno, ficando o julgamento do processo suspenso até a deliberação do Tribunal Pleno.
b) instaurado o incidente, a tese prevalecente, obtida do voto da maioria absoluta, será objeto de súmula; a resultante do voto da maioria simples valerá apenas para o caso em julgamento, podendo constituir precedente na uniformização da jurisprudência.
c) a parte pode, a qualquer tempo, antes da proclamação do julgamento em sessão, suscitar o incidente, sendo necessário instaurar o contraditório, cuja admissibilidade será votada a começar pelo relator, na próxima sessão designada.
d) suscitado e instaurado o incidente, ouvido o Ministério Público do Trabalho, o incidente será julgado pelos membros titulares do Tribunal, observados o quorum legal e o rito regimental, com revisor, admitida a sustentação oral, votando o Presidente da sessão.
e) instaurado o incidente, o respectivo relator demonstrará nos autos, com seu voto, a divergência e distribuirá cópia a todos os juízes titulares que não estiverem de licença ou férias.

29)

Q198525 - FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação,

Sobre a Ordem do Serviço no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, especificamente em relação às pautas, independe de inclusão em pauta, dentre outros casos,

a) as medidas cautelares nos autos dos processos de competência do Tribunal.
b) o agravo de petição.
c) os recursos ordinários previstos na CLT.
d) o agravo regimental.
e) a homologação de acordo em dissídio coletivo ou conflito de competência.

30)

Q198683 - FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que se refere à Ordem do Serviço no Tribunal Regional do Trabalho da 18^a Região, é correto afirmar:

a) O exercício do cargo de presidente de Turma não exclui o Desembargador da participação na distribuição de processos como relator ou revisor, mas a distribuição para ele de processos será inferior aos demais colegas que não ocupam o cargo.
b) O Desembargador não será excluído da distribuição de processos quando no exercício não eventual, definido pelo Regimento Interno da Presidência do Tribunal.
c) Não sendo o caso de habeas corpus, mandados de segurança, ou processos com pedido de liminar a distribuição far-se-á por processo, mensalmente, a cada Desembargador, não concorrendo aqueles impedidos nos termos da lei e do Regimento.
d) O agravo de instrumento interposto de despacho que negar seguimento a recurso para o Tribunal da 18^a Região será processado nos autos do recurso denegado e, provido o agravo de instrumento, o recurso principal será julgado na mesma sessão.
e) Quando qualquer recurso vier a ser apreciado pelo Tribunal, por força de agravo de instrumento, seu relator não será o mesmo, sendo necessária nova distribuição.

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