Q861965 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - TST - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica,

Assinale a opção em que é indicado o órgão do TST competente para deliberar sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.

a) Turma
b) Tribunal Pleno
c) Órgão Especial
d) Seção Especializada em Dissídios Individuais
e) Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Q861965 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - TST - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica,

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)