Q861967 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - TST - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica,

De acordo com o Regimento Interno do TST, os processos são remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer de forma

a) obrigatória nos processos oriundos de ações originárias propostas pelo próprio MPT.
b) facultativa quando houver interesse de incapaz.
c) facultativa quando uma das partes for Estado estrangeiro.
d) obrigatória quando uma das partes for pessoa jurídica de direito público.
e) obrigatória, por iniciativa do relator, quando pela relevância da matéria, for recomendada a prévia manifestação do MPT.

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)