Q768521 - CESPE - 2019 - MP-PI - Promotor de Justiça Substituto

É considerada ação de arguição de inelegibilidade, oponível contra candidato,

a) a ação de investigação judicial eleitoral, utilizada para obter a cassação do registro da candidatura.
b) a ação de impugnação ao mandato eletivo para invalidar ou desconstituir o mandato.
c) a representação por captação ilícita de sufrágio, que objetiva cassar o registro ou o diploma e estabelecer multa.
d) a representação por captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, para o pedido de denegação ou cassação do diploma.
e) o recurso contra a expedição do diploma, cuja sanção é a desconstituição do diploma.

Direito Eleitoral