A diceologia pertinente aos peritos odontolegais abrange o(a)
Com relação ao direito à prova previsto no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Julgue o próximo item de acordo com os preceitos éticos e legais a serem seguidos pelo perito na área da medicina.
Segundo o Código de Processo Penal, o exame cadavérico, em casos de morte violenta, é obrigatório e deverá ser realizado preferencialmente por perito oficial, sendo obrigatória, nesses casos, a inspeção tanto externa quanto interna do corpo, o que será detalhado e, se possível, ilustrado, no respectivo laudo pericial.
Perito odontolegal é o profissional técnico que detém conhecimento e aptidão na área odontológica para analisar e interpretar fatos com o objetivo de
O perito odontolegista tem direito garantido de atuar nas áreas
Havendo necessidade de perícia em processo de reparação de danos relativos à colocação de implante dentário, o juiz nomeará, preferencialmente, profissional graduado em odontologia para exercer a função de perito
Ao analisar as circunstâncias de um crime e confrontar as provas testemunhais com o laudo do odontolegista, a autoridade judicial constatou que houve afirmação falsa no laudo pericial: o profissional omitiu informações relevantes para a correta elucidação do caso e para atribuição de responsabilidade.
Nessa situação hipotética, no âmbito judicial, o odontolegista estará sujeito a
A atuação do perito odontolegista subordina-se às normas do
Na sua relação com o cidadão a ser periciado, o odontolegista perito tem o dever de prestar-lhe todos os esclarecimentos considerados imprescindíveis sobre o desempenho de sua atividade profissional. Esse dever fundamenta-se nos princípios da
O exercício do cargo de perito odontolegista será indeclinável quando o profissional for intimado pelo julgador e informado a respeito de fatos litigiosos relacionados com seu especial saber em caso de
Julgue o próximo item de acordo com os preceitos éticos e legais a serem seguidos pelo perito na área da medicina.
A realização de perícia médico-legal em pessoas vivas depende, necessariamente, do consentimento do periciando, ainda que implícito, para as conclusões da perícia terem validade e para evitar que o perito incorra em crime de constrangimento ilegal.
Sobre as perícias no âmbito do processo penal, julgue os itens a seguir:
I. É impedido de atuar como perito aquele que tiver prestado depoimento no processo ou ter emitido opinião anteriormente sobre o objeto da perícia.
II. Não poderão atuar como peritos os menores de 21 (vinte e um) anos de idade.
III. Cabe ao assistente técnico a produção da prova pericial.
IV. Não estará sujeito à disciplina judiciária o perito não oficial.
Assinale a alternativa correta
Durante investigação que durou um mês, policiais civis descobriram um extenso esquema que envolvia diversos médicos da cidade. Tais médicos mantinham clínicas clandestinas com precárias condições de higiene, em que praticavam aborto. Algumas mulheres acabaram morrendo em decorrência desta prática ilegal. No curso da investigação, o Delegado de Polícia fez diversas requisições de exames para o perito legista, com a finalidade de buscar elementos de informação para o inquérito policial. Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.
A perícia médico-legal é uma diligência, um ato promovido por ordem judicial para que se cumpra uma exigência processual ou se averígue a respeito de uma questão ajuizada. Muitas vezes, quando escutamos a voz de alguém conhecido, logo dizemos o seu nome e por vezes nos confundimos, pois apenas são semelhantes. Com, relação essa premissa a voz quando analisada pericialmente corresponde a uma Identificação médico legal, classificada como do tipo:
Em determinada comarca no Brasil, tramita ação cível
apresentada por um fazendeiro que disputa com seu vizinho o local
onde deve ficar a linha demarcatória de suas propriedades rurais. Os
dois fazendeiros possuem cópias de documentos antigos como
provas de suas alegações.
Nessa situação hipotética,
o juiz poderá determinar que seja feita perícia para a
verificação da autenticidade dos documentos apresentados
pelas partes, devendo a sua opinião sobre esses documentos
ficar restrita à conclusão do laudo pericial.
