ALeinº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratica ato infracional. Quanto à execução das medidas socioeducativas é correto afirmar o seguinte princípio:
No contexto da sociedade brasileira é sabido que as famílias podem vivenciar situações de _____, que podem acarretar prejuízos aos vínculos familiares e sociais. Nesse sentido, cabe aos Assistentes Sociais que direcionem sua ação profissional à inserção das famílias em _____. Além disso, os profissionais devem compreender que as expressões da questão social, em suas múltiplas formas, acarretam processos de _____ de direitos sociais e 0 pessoais.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
O Programa de Erradicação de Trabalho Infantil:
O Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/2003) foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com o artigo 10º são direitos do idoso a liberdade, o respeito e a dignidade. Sobre o direito à liberdade, analise as afirmativas abaixo.
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
III. Prática de esportes e de diversões.
IV. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale a alternativa correta
Por consequência da queda na fecundidade e da mortalidade o envelhecimento populacional é uma realidade de muitos países, inclusive do Brasil. Ações que garantam os direitos da população idosa são fundamentais para o desenvolvimento da sociedade e proteção social. Sobre um marco governamental de proteção à pessoa idosa, assinale a alternativa correta.
Uma vez constatada a necessidade do afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar, o caso deve ser levado imediatamente ao Ministério Público e à autoridade judiciária. Quanto ao afastamento do convívio familiar, assinale a alternativa correta.
A violência contra a pessoa idosa pode ser caracterizada de diferentes maneiras, e em todas elas implica qualquer ação ou omissão praticadas em local público ou privado e que cause morte, dano ou sofrimento físico e/ou psicológico. Em relação aos tipos de violência contra o idoso, analise as afirmativas abaixo.
I. No abuso físico ocorre uso da força que pode resultar em dano, dor, lesão ou morte.
II. Abuso psicológico refere-se a menosprezo, desprezo, preconceito, discriminação e humilhação pelo fato de a pessoa ser idosa.
III. Abuso sexual é o ato ou o jogo em relações hétero ou homossexuais que estimulem ou utilizem a vítima para obter excitação sexual e práticas eróticas e pornográficas, por meio de aliciamento, violência física e ameaças.
IV. Exploração financeira ou material: uso ilegal ou impróprio dos bens e do dinheiro de um idoso.
O desenvolvimento da autonomia de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento deve ser estimulado, e isto não significa falta de limites e autoridade, mas sim de participação dos mesmos na organização do cotidiano do serviço. A respeito das atividades que podem proporcionar mais autonomia das crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito à participação social e política na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Sobre o direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil estabelecido pelo Estatuto da Juventude, considere as assertivas abaixo:
I - É uma das diretrizes da interlocução institucional juvenil o incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.
II - É uma das diretrizes da interlocução institucional juvenil a definição de órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude.
III - A interlocução da juventude com o poder público pode realizar-se por intermédio de sua participação individual, de associações, redes, movimentos e organizações juvenis.
IV - Uma das vertentes do que se entende por participação juvenil é a inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários, a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
Estão corretas as informações dispostas em:
Para Mioto e Dal Prá (2015), as famílias brasileiras na atualidade não se encontram nas mesmas condições materiais e culturais entre si, demandando diferentes tipos de serviços sociais. No entanto, há uma contradição no debate sobre as relações entre serviços e família. Segundo as autoras, o principal fator que justifica essa contradição é:
A Lei nº 10.741/2008 cria o Estatuto do Idoso. De acordo com essa Lei, considera-se população idosa as pessoas com idade igual ou superior a:
A Resolução n° 109 de 11/11/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social traz a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social, que podem ser: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta que apresenta um Serviço de Proteção Social Básica.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
II. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
As funções básicas das famílias são: prover a proteção e a socialização dos respectivos membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; e de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos próprios membros com outras instituições sociais e com o Estado. A concepção de família descrita está presente na(o)
Preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser exercido pelo pai e pela mãe, em igualdade de condições, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. Essas informações referem-se ao
