No processo de elaboração de leis e atos normativos, o Presidente da República
No que concerne ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.
Considere que o chefe do Poder Executivo tenha apresentado projeto de lei ordinária que dispõe sobre a remuneração de servidores públicos. Nesse caso, não se admite emenda parlamentar ao projeto para aumento do valor da remuneração proposto.
É correto afirmar que as Leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração, são de iniciativa privativa do Presidente
Considerando as normas constitucionais sobre processo legislativo, assinale a opção correta.
No que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da organização do Congresso Nacional.
Assinale a opção correta com relação ao processo legislativo no texto constitucional.
Assinale a opção incorreta acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal.
No que diz respeito à disciplina constitucional relativa ao processo legislativo, assinale a opção correta.
Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
Quanto ao processo legislativo, assinale a opção correta.