Tratando-se de execução de título extrajudicial, não tendo
sido encontrado o executado para citação pelo Oficial de
Justiça, assinale a alternativa correta.
Nos termos do novo Código de Processo Civil, os alimentos definitivos, provisórios e os provisionais, estabelecidos consensualmente em título executivo extrajudicial ou fixados judicialmente, podem ser buscados mediante a ameaça de coação pessoal; por desconto em folha de pagamento; ou via expropriação.
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz,
Acerca da execução, assinale a opção correta.
A Fazenda Pública, devidamente intimada na pessoa de seu representante judicial, poderá impugnar a execução. Neste caso, a
matéria que NÃO poderá ser arguida é
“O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma
comarca, livres e desembargados, indicando-os pormenorizadamente à penhora".
Esse enunciado refere-se ao
No processo de execução e cumprimento de sentença,
Considerando a execução no Código de Processo Civil (CPC/2015), analise as assertivas abaixo.
I - Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar, se o
executado não pagar o débito em 3 dias ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz decretarlhe-á
a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
II - No caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a
requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze)
dias, acrescido de custas, se houver. Transcorrido o prazo mencionado, sem o pagamento voluntário,
será novamente o executado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, nos próprios
autos, sua impugnação, contado do termo de penhora.
III - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de
transcorrido o prazo para pagamento voluntário. A requerimento do executado, o protesto será
cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três)
dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da
obrigação.
IV - Na execução de título extrajudicial, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução,
poderá se opor à execução por meio de embargos, cujo prazo para oferecimento é 15 dias úteis.
V - No cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial, no prazo para impugnação ou
embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do
valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que
lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e
de juros de um por cento ao mês.
Estão corretas as assertivas
Os embargos do devedor serão opostos no prazo de
Acerca dos embargos do devedor, considere:
I. Caso haja litisconsórcio e os executados possuam procuradores diferentes, contar-se-á em dobro o prazo, de 15 dias,
para oposição de embargos do devedor.
II. Quando houver mais de um executado, salvo se forem cônjuges, o prazo para oposição de embargos do devedor será
contado a partir da juntada do respectivo mandado citatório aos autos.
III. Quando o excesso de execução for o fundamento único dos embargos, mas o embargante não indicar o valor que
entende correto, nem juntar memória de cálculo, o Juiz deverá mandar emendar a petição inicial.
IV. Nos embargos do devedor, admite-se apenas a produção de prova documental.
Está correto o que consta APENAS em
Na execução por quantia certa,
Art. 16 . O executado oferecerá embargos, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados:
I . do depósito;
II . da juntada da prova da fiança bancária ou do
seguro garantia;
III . da intimação da penhora.
Está correto o que se afirma em:
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da
execução fiscal, julgue os itens que se seguem.
A dívida ativa da fazenda pública diz respeito tanto às dívidas
tributárias quanto às não tributárias e abrange correção
monetária, juros e multa de mora, além de outros encargos que
estejam previstos em lei ou contrato.
Paula ajuizou ação de indenização contra Maria postulando uma indenização no importe equivalente a R$ 300.000,00,
decorrente de dano causado em imóvel residencial. A ação é julgada procedente e o pedido inicial integralmente acolhido.
Iniciada a fase de cumprimento de sentença, não são localizados bens passíveis de constrição judicial em nome da devedora
Maria, que possui apenas um bem imóvel em seu nome, exatamente onde reside com a família. Inconformada Paula começa a
diligenciar e apura que durante o trâmite da ação indenizatória Maria vendeu para terceiros um imóvel e um veículo. Neste caso,
noticiado o fato no processo com comprovação documental, o Magistrado deverá reconhecer a fraude à execução e considerar o
ato da executada como atentatório à dignidade da justiça, condenando-a ao pagamento de multa, exigível na própria execução,
NÃO superior a
Em execução por título extrajudicial, movida pela distribuidora de bebidas Geladão em face do Supermercado Preço Certo, o executado, citado, não realizou o pagamento da dívida. O exequente requereu, então, a indisponibilidade da quantia em dinheiro existente em aplicação financeira titularizada pelo executado, o que foi deferido pelo juízo sem a oitiva do réu. Bloqueado valor superior à dívida, o juiz deu vista do processo ao exequente, que requereu a conversão da indisponibilidade em penhora. Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta. impenhorabilidade da quantia bloqueada.
