Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q323103 - CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os próximos itens, a respeito das prisões e da liberdade

provisória no direito processual penal militar.

Para serem mantidas, as prisões provisórias dependem, em

regra, de imediata apresentação do preso à autoridade

judiciária militar competente para que esta delibere acerca

da custódia, em particular no que se refere à necessidade,

utilidade e manutenção desta e à integridade física e mental do

aprisionado, medida comumente denominada pela moderna

doutrina processual de audiência de custódia, prevista de forma

expressa no CPPM.

Errado
Certo

77)

Q337370 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

Caberá prisão temporária (Lei n.º 7.960/1989) quando for

imprescindível para as investigações do inquérito policial e

houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova

admitida na legislação penal, de autoria ou participação do

indiciado no crime de

a)
homicídio culposo.
b)
constrangimento ilegal.
c)
receptação qualificada.
d)
corrupção ativa.
e)
tráfico de drogas.

78)

Q427037 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Em relação à prisão temporária, à prisão preventiva e às

medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar

que

a)
somente será admitida fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.
b)
quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada sua prisão preventiva, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado.
c)
as medidas cautelares alternativas à prisão não podem ser aplicadas cumulativamente, em razão da proporcionalidade e da proibição de excesso.
d)
a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização do Delegado de Polícia.
e)
caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado na prática de crime hediondo.

79)

Q290161 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Ao oferecer denúncia pela prática de homicídio duplamente qualificado, o Ministério Público requereu a decreta- ção da prisão preventiva de João,

a)
caso João seja primário e tenha bons antecedentes, a prisão preventiva não poderá ser decretada.
b)
caso o Juiz decrete a prisão preventiva, poderá depois revogá-la se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
c)
se João responder preso ao sumário da culpa, no caso de ele vir a ser pronunciado o Juiz não precisará fundamentar a manutenção de João na prisão.
d)
como se trata de crime grave, este é fundamento suficiente para a decretação da prisão.
e)
em razão do in dubio pro reo, a decisão que denegar a prisão preventiva não precisa ser motivada.

80)

Q279671 - Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil

Poderá ser decretada prisão temporária, que terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, quando o indiciado estiver sendo investigado pela prática do seguinte crime:

a) sequestro ou cárcere privado.
b) furto qualificado.
c) fraude para receber indenização ou valor de seguro.
d) receptação qualificada.

81)

Q292027 - FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

A respeito da prisão e medidas cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Segundo o código de processo penal, em caso de descumprimento de alguma medida cautelar, o juiz poderá substituí–la, impor outra em cumulação ou, em último caso, decretar a prisão preventiva.
b) Segundo o código de processo penal, nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a situação econômica do preso, poderá conceder–lhe a liberdade provisória, dispensando–o do pagamento da fiança, mas impondo–lhe outras obrigações previstas na lei processual, inclusive outras medidas cautelares, se for o caso.
c) A aplicação das medidas cautelares pessoais previstas no código de processo penal não é regida pelo princípio da proporcionalidade.
d) O juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida.11

82)

Q295177 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia

A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretada

pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial

ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de

a)
cinco dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
b)
dez dias, prorrogáveis por igual período, desde que autorizada pelo juiz do caso.
c)
cinco dias, improrrogáveis.
d)
dez dias, improrrogáveis.
e)
quinze dias, prorrogáveis por até trinta dias, se necessário, a critério do juiz do caso.

83)

Q294255 - UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

Na atual processualística penal, com as modificações implementadas pela Lei nº 12.403/11, pode–se afirmar que

a) a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz no curso da ação penal ou na fase pré–processual.
b) a prisão temporária, assim como a prisão preventiva, está submetida à presença do fumus comissi delicti e ao periculum libertatiss.
c) o princípio da provisionalidade das prisões cautelares refere–se à adequação e proporcionalidade da imposição da medida.
d) a prisão em flagrante, uma vez comunicada ao magistrado e por ele convalidada, manter–se–á eficaz.
e) a prisão preventiva não existe sem prévio flagrante.

84)

Q295051 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Nos termos do parágrafo terceiro do art. 5.º do CPP: “Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá–la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito policial”. Assim, é correto afirmar que

a) sempre que tomar conhecimento da ocorrência de um crime, a autoridade policial deverá, por portaria, instaurar inquérito policial.
b) por delatio criminis entende–se a autorização formal da vítima para que seja instaurado inquérito policial.
c) o inquérito policial será instaurado pela autoridade policial apenas nas hipóteses de ação penal pública.
d) a notícia de um crime, ainda que anônima, pode, por si só, suscitar a instauração de inquérito policial.
e) é inadmissível o anonimato como causa suficiente para a instauração de inquérito policial na modalidade da delatio criminis, entretanto, a autoridade policial poderá investigar os fatos de ofício.

85)

Q279181 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia

Analise os crimes a seguir, identifique os passíveis de decretação de prisão temporária quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado e assinale a alternativa correta.
I Homicídio de qualquer natureza e tráfico de drogas.
II Sequestro, cárcere privado e estupro.
III Extorsão mediante sequestro e crimes contra o sistema financeiro.
IV Furto, roubo e extorsão.

a) Apenas I, II e III estão corretos.
b) Apenas I e III estão corretos.
c) Apenas II e III estão corretos.
d) Apenas III e IV estão corretos.
e) Todos estão corretos.

86)

Q295050 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Em relação ao tema prisão, é correto afirmar que

a) o emprego de força para a realização da prisão será permitido sempre que a autoridade policial julgar necessário, não existindo restrição legal.
b) a prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade de domicílio.
c) a prisão cautelar somente ocorre durante o inquérito policial.
d) em todas as suas hipóteses, é imprescindível a existência de mandado judicial prévio.
e) a prisão preventiva somente ocorre durante o processo judicial.

87)

Q285074 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII

À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, relativo à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.

Quando estiver sujeito a prisão antes de condenação definitiva, o policial militar licenciado a bem da disciplina não perderá o direito de recolhimento a quartel ou prisão especial.

Errado
Certo

88)

Q232310 - CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia

Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática

de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações,

julgue os itens a seguir.

Caso seja imprescindível para as investigações, a prisão temporária de José poderá ser decretada de ofício pelo juiz, visto que o crime de latrocínio admite essa modalidade de prisão.

Certo
Errado

89)

Q196109 - TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Assinale a assertiva incorreta no que se refere às seguintes questões:

a) A prisão cautelar somente pode ser decretada pelo juiz, de ofício, no curso do processo penal, não havendo previsão legal para tal procedimento durante investigação criminal.
b) Ao receber pedido de prisão cautelar, o juiz deve intimar ó réu, encaminhando a ele cópia do requerimento e das peças necessárias, ressalvada a hipótese de urgência ou de perigo de ineficácia da medida.
c) É exigido o reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente, ou quando inovada a classificação do delito.
d) Pela teoria do juízo aparente, não há ilicitude da prova resultante de interceptação telefônica autorizada por magistrado aparentemente competente - à vista do objeto das investigações policiais em curso, ao tempo da decisão - que haja, posteriormente, se declarado incompetente à vista do andamento delas.
e) O ato de clonar telefones celulares, reprogramando aparelho com número de linha de outro, consiste no crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação, atraindo a competência de julgamento para a justiça federal.

90)

Q158781 - CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Assinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade.

a) A prisão preventiva poderá ser decretada no curso da investigação criminal ou da instrução processual, a requerimento da autoridade policial ou do MP, ou de ofício, pelo juiz.
b) A prisão preventiva poderá ser decretada observando-se a adequação da medida à gravidade do crime, as circunstâncias do fato e as condições pessoais do indiciado ou acusado.
c) Não poderá ser concedida fiança ao reincidente específico em crime de homicídio culposo.
d) No crime de epidemia com resultado morte, a fiança não poderá ser concedida pela autoridade policial, mas pelo juiz, por força da pena prevista em abstrato, tendo por valor entre dez e duzentos salários mínimos.
e) A fiança terá de ser quitada em dinheiro perante a autoridade que a estipular, vedado o depósito de pedras preciosas e de títulos da dívida pública.

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