Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q829287 - FAPEC - 2022 - PC-MS - Perito Papiloscopista

NÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil:

a) a soberania
b) a independência nacional
c) a prevalência dos direitos humanos
d) a não-intervenção
e) a igualdade entre os Estados

17)

Q835830 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamento:

a)

a garantia do desenvolvimento nacional.
b)

a dignidade da pessoa humana.
c)

a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade.
d)

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
e)

a erradicação da pobreza e da marginalização.

18)

Q834178 - IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça

De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerase um princípio fundamental da República Federativa do Brasil:

a) autodeterminação dos povos.
b) defesa da paz.
c) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
d) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
e) prevalência dos direitos humanos.

19)

Q834868 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente Administrativo - Atividades Fazendárias

Sobre o Estado Democrático de Direito, leia atentamente as assertivas abaixo:

Assinale a alternativa CORRETA.

a)
Todas estão incorretas.
b)
Todas estão corretas.
c)
Apenas I e III estão corretas.
d)
Apenas I, II e III estão corretas.
e)
Apenas I, III e IV estão corretas.

20)

Q834007 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia,

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO:

a) garantia do desenvolvimento nacional.
b) igualdade entre os Estados.
c) independência nacional.
d) prevalência dos direitos humanos.

21)

Q842548 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

a) o valor social do trabalho e da livre iniciativa.
b) a solução pacífica dos conflitos.
c) o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
d) a dignidade da pessoa humana.
e) a garantia do desenvolvimento nacional.

22)

Q829813 - FUNDATEC - 2022 - PGE-RS - Técnico em Informática

Analise as assertivas abaixo, relacionadas à República Federativa do Brasil e seus princípios fundamentais, previstos no Título I da Constituição Federal de 1988.

I. Constituem fundamentos o pluralismo político, o valor social da livre iniciativa e a cidadania.

II. Constituem objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, assim como construir uma sociedade livre, justa e solidária.

III. Constituem princípios, nas suas relações internacionais, a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.

Quais estão corretas?

a)
Apenas II.
b)
Apenas I e II.
c)
Apenas I e III.
d)
Apenas II e III.
e)
I, II e III

23)

Q833179 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - SERES-PE - Policial Militar

Conforme prevê a Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é

a) abranger a dignidade da pessoa humana.
b) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
c) preparar o pluralismo político.
d) incrementar a soberania.
e) promover os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

24)

Q828928 - FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto

Defensores públicos do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado Alfa realizaram vistoria em certa Cadeia Pública estadual e constataram uma série de violações ao Art. 5º, XLIX, da Constituição da República de 1988, que dispõe que é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Além da superlotação da unidade prisional, os defensores constataram irregularidades sanitárias, ambientais e nas instalações físicas do prédio, como pane da rede elétrica, com risco de incêndio, rachaduras em paredes e tetos, falta de circulação de ar etc.

Após tentativa frustrada de solução consensual com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, a Defensoria Pública ajuizou ação civil pública em face do Estado Alfa, ressaltando na inicial que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e previsão na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é lícito ao Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais para dar efetividade ao postulado da dignidade da pessoa humana e assegurar aos detentos o respeito à sua integridade física e moral, nos termos do que preceitua o Art. 5º, XLIX, da Constituição da República de 1988:

a) não sendo oponível à decisão o argumento da reserva do possível nem o princípio da separação dos poderes, no entanto, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem considerar as consequências práticas da decisão;
b) sendo oponível à decisão o argumento da reserva do possível e o princípio da separação dos poderes, mas deverá o Judiciário privilegiar a dignidade da pessoa humana, sem adentrar as consequências administrativas práticas da decisão, que é matéria de mérito administrativo;
c) sendo oponível à decisão o argumento da reserva do possível e o princípio da separação dos poderes, mas deverá o Judiciário decidir com base principiológica e levando em conta valores jurídicos abstratos, sem juízo de valor sobre consequências práticas da decisão, que é matéria de mérito administrativo;
d) não sendo oponível à decisão o argumento da reserva do possível nem o princípio da separação dos poderes, e deverá o Judiciário decidir com base em valores jurídicos abstratos sem necessidade de considerar as consequências práticas da decisão, desde que haja a devida fundamentação principiológica.

25)

Q848630 - IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor: Língua Materna Indígena - Iny/Karajá,

A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes para resguardar direitos fundamentais e repudiar o racismo e a discriminação no âmbito das relações entre os membros da sociedade.

Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

a)
Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
b)
Integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
c)
Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
d)
Preservação da dignidade da pessoa humana.
e)
Estímulo ao pluralismo étnico.

26)

Q847884 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

De acordo com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na CF, assinale a opção correta.

a) Todo o poder emana do povo, que, incondicionalmente, o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
b) A República Federativa do Brasil é constituída pela junção indissolúvel da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
c) Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania, a soberania, as garantias fundamentais da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
d) A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina deve ser um dos objetivos da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, buscando-se sempre a formação de uma comunidade latino-americana de nações.
e) A República Federativa do Brasil é constituída por objetivos fundamentais, entre os quais está a garantia de um desenvolvimento internacional.

27)

Q836449 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

A Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional da matéria.

a) Os Estados que ingressam na federação possuem plena autonomia política.
b) Os princípios federais extensíveis subdividem-se em normas de competência e normas de preordenação.
c) O princípio da indissolubilidade do vínculo federativo não está expressamente consagrado na Constituição Federal.
d) A mera tentativa de secessão de Estado-membro não enseja a decretação de intervenção federal.
e) A União é entidade federativa autônoma em relação aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer atribuições de soberania do Estado brasileiro.

28)

Q842871 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Acerca da forma e dos sistemas de governo, julgue os itens a seguir.

I No sistema presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atribuídas a uma mesma pessoa.

II No sistema parlamentarista, o chefe do Governo possui tempo de mandato previamente fixado.

III A forma de governo republicana caracteriza-se pela vitaliciedade e hereditariedade do chefe de Estado.

Assinale a opção correta.

a)

Apenas o item I está certo.
b)

Apenas os itens I e II estão certos.
c)

Apenas os itens II e III estão certos.
d)

Apenas os itens I e III estão certos.
e)

Todos os itens estão certos.

29)

Q833767 - IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a garantia do desenvolvimento nacional, são:

a)
fundamentos da República Federativa do Brasil.
b)
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
c)
princípios pelos quais o Brasil se rege nas suas relações internacionais.
d)
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
e)
deveres políticos do eleitor.

30)

Q837719 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

No que concerne aos princípios fundamentais, à organização do Estado e à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

a)

A solução pacífica dos conflitos, a defesa da paz e a soberania nacional podem ser apontadas como princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
b)

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
c)

Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades. No entanto a eventual superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual no que lhe for contrário.
d)

Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
e)

Após a aquisição da estabilidade, o servidor público só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

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