Q856053 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Administrativo

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se aos fundamentos, aos objetivos fundamentais e aos princípios que regem suas relações internacionais.

Em relação a esse tema, assinale a opção correta.

a) Garantir o desenvolvimento internacional é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
b) A promoção do bem de todos, sem quaisquer preconceitos e discriminações, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
c) A CF veda a concessão de asilo político, em decorrência do princípio da não intervenção.
d) A igualdade é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no texto constitucional.
e) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil deve observar o princípio da soberania militar, de modo que, havendo conflito com outra nação estrangeira, a solução adotada deve privilegiar a ação bélica para a garantia da independência nacional.

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Direito Constitucional