Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item
A denominação de determinada cobrança realizada pelo Poder Público é irrelevante para caracterizar o valor cobrado como tributo.
Durante a fase preparatória do pregão, a autoridade competente definirá o objeto do certame. Assinale a alternativa que apresenta algumas das características da definição do objeto.
Acerca da modalidade de licitação pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
É uma modalidade licitatória feita de forma on-line que visa aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório.
No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item
No pregão presencial, se não houver, pelo menos, três ofertas com preços até 10% superiores à proposta de menor valor, serão chamadas as três melhores propostas para lances verbais e sucessivos.
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item
O edital de determinado pregão eletrônico poderá restringir a licitação aos fornecedores com sede no estado onde o bem ou serviço deverá ser fornecido
Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item
Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício.
Conforme dispõe expressamente a Lei n° 10.520/2002, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para
A Lei 10.520/2002, em seu art. 4º, determina regras para a fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados. Com base no disposto neste artigo, é CORRETO afirmar que:
Nas licitações realizadas na modalidade de pregão, nos termos da Lei no 10.520/02,
Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.
A aquisição de bens e serviços comuns pode ser feita com o pregão tradicional, que dispensa os recursos eletrônicos.
A aquisição de bens, pela Administração pública, que demande periódica reposição, para garantir o adequado estoque e sua qualidade
Em relação ao procedimento licitatório do pregão previsto na Lei nº 10.520/2002, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
( ) Para julgamento e classificação das propostas, é suficiente adotar o critério de menor preço e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
( ) Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
( ) Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das razões do recurso.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre processo de licitação
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item
Determinado contrato assinado em decorrência de licitação regularmente adjudicada somente poderá ser rescindido por acordo voluntário das partes ou por decisão judicial transitada em julgado
