A compreensão acerca das relações entre família e Estado constitui elemento essencial para as intervenções com base na visão de garantia de direitos, sendo um importante fundamento das políticas públicas. O debate e as práticas atuais do Serviço Social com as famílias têm levado em conta:
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da Ordem Econômica e Financeira, disciplina a Política Urbana, Agrícola, Fundiária e a Reforma Agrária. Referente aos temas mencionados, é correto afirmar que
O Município Beta, em matéria de política pública de desenvolvimento urbano, deseja adotar medidas que tenham por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
Assim, de acordo com o que dispõe a Constituição da República de 1988, o Município Beta, com base no Estatuto da Cidade e em lei específica para área incluída em seu plano diretor, pode exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
A Constituição Federal de 1988 prevê os direitos das mulheres em diversos momentos específicos, destacando-se o direito
A respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Urbana e Agrícola na Constituição Federal de 1988.
Como regra geral, assegura-se o direito de propriedade, que deverá atender à sua função social, nos exatos termos dos arts. 182, § 2.o, e 186 da CF/88. Sobre tal direito fundamental, assinale a alternativa correta:
Leia o fragmento a seguir.
“(...) a prática social mais duradoura em relação à moradia das famílias trabalhadoras pobres urbanas, desde a instituição do trabalho livre no Brasil até os dias de hoje, (...) como componente e expressão material da expropriação dos meios de vida, como a terra, da exploração da força de trabalho e da espoliação urbana."
O fragmento refere-se
A respeito do Manual de Instrução do Trabalho Social em Programas e Ações do Ministério das Cidades, julgue o item seguinte.
O objetivo geral do trabalho social é promover a participação social, a melhoria das condições de vida, a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários e a sustentabilidade da intervenção.
A Constituição Federal de 1988 trouxe novidades sobre o processo de política urbana onde dotou o Poder Público de meios a propiciar um melhor aproveitamento da propriedade. A partir da Lei 10.257/2001, considerado o Estatuto das cidades, julgue os itens e assinale o que for VERDADEIRO sobre o tema apresentado:
De acordo com a Constituição Federal a política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder público municipal, com base nisso, assinale a alterativa correta.
Um diagnóstico sobre a questão habitacional no Brasil revela a presença, nas cidades, de espaços segregados, frutos da desigualdade social e da concentração de renda da sociedade brasileira, elegendo o deficit habitacional como um dos principais problemas contemporâneos. Diante desse cenário, urge a necessidade de efetivação da Política Nacional de Habitação (PNH). Acerca da PNH, julgue o próximo item.
Para a identificação da demanda habitacional, é utilizado o critério de renda que permite identificar a população inserida nas linhas de pobreza e miséria, sendo esse critério suficiente para determinar os limites e as configurações dos programas de atendimento.
A respeito do Manual de Instrução do Trabalho Social em Programas e Ações do Ministério das Cidades, julgue o item seguinte.
O documento que apresenta a caracterização da área de intervenção, da população beneficiária e da intervenção física e os objetivos do trabalho social e que tem por finalidade viabilizar a assinatura do instrumento de repasse do financiamento é o Projeto de Desenvolvimento Socioterritorial (PDST).
