Julgue os itens subsequentes, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do
Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção n.º 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Aos povos indígenas é reconhecido o direto de participar da formulação, aplicação e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento nacional e regional passíveis de afetá-los de maneira direta.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do
Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção n.º 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Os direitos dos povos indígenas aos recursos naturais existentes em suas terras, que abrangem o direito de participação, utilização, administração e conservação desses recursos, deverão ser especialmente protegidos.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do
Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção n.º 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Programa Nacional de Educação Ambiental prioriza as ações educacionais formais em escolas de ensino médio em áreas rurais, como incentivo à formação de técnicos ambientalistas.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do
Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção n.º 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, a educação ambiental, que constitui componente essencial e permanente da educação nacional, requer ampla visibilidade, não devendo, portanto, estar integrada a outras políticas públicas.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do
Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção n.º 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A promoção da segurança alimentar e nutricional não consta entre os objetivos específicos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), que está estruturada em torno da prevenção e recuperação de danos ambientais.
Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental, julgue o item seguinte
Os meios de comunicação de massa têm a incumbência de colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação, sendo esta uma parte de um processo educativo amplo
Entendem-se como educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
A definição de diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental em âmbito nacional e a indicação de critérios e metodologias qualitativas e quantitativas para a avaliação de programas e projetos de educação ambiental são, respectivamente, uma atribuição e uma competência dos colegiados do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA).
Assinale a alternativa correta acerca da Lei Federal nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
Entendem-se como educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O apoio institucional e financeiro para ações de educação ambiental assim como o estímulo à educação ambiental voltada para empreendimentos e projetos do setor produtivo são linhas de ação do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA) que contam com a estratégica possibilidade de destinação de recursos financeiros oriundos de fundos já existentes ou da criação de linhas de financiamento público e privado, para a implementação de projetos e ações de educação ambiental.
Na Lei nº 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, há duas seções que tratam da Educação Ambiental no Ensino Formal e da Educação Ambiental Não Formal. Nessa perspectiva, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1 - Educação Ambiental no Ensino Formal.
2 - Educação Ambiental Não Formal.
( ) Ecoturismo.
( ) Participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de Educação Ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não governamentais.
( ) Difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, de programas e campanhas educativas e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.
( ) Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, a incorporação de conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências De acordo com o artigo 5º dessa lei, são objetivos fundamentais da Educação Ambiental, EXCETO:
Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.
Segundo a Política Nacional de Educação Ambiental, lei 9795/99, cabe às instituições educativas:
A respeito da Política Nacional de Educação Ambiental, afirma-se corretamente:
A Lei No
9.795, de 27 de abril de 1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação
Ambiental.
Em seu artigo 1o
a lei define o que se entende por educação ambiental:
“Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores
sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso
comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.
Em seu artigo 2° a lei diz:
“A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma
articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
Considerando os artigos acima mencionados, podemos considerar que a educação ambiental deve:
I – estar presente em políticas públicas a fim de que os órgãos públicos promovam a educação ambiental em todos os níveis
de ensino;
II – ser considerada pelas instituições educativas para que promovam a educação ambiental de maneira integrada aos
programas educacionais que desenvolvem;
III – ser considerada pelos meios de comunicação de massa, para que estes colaborem de maneira ativa e permanente na
disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente;
IV – tornar-se um componente curricular obrigatório para todos os níveis de ensino formal da educação básica;
V – ter atenção permanente da sociedade como um todo, em espaços educativos formais, como empresas públicas e privadas,
órgãos governamentais, redes de ensino, prefeituras, etc.
Das alternativas acima, podemos considerar coerentes com os artigos citados apenas
