A Política de Assistência Social pode operar em programas e projetos de enfrentamento à pobreza, sendo o combate a fome um fator determinante deste processo. No tocante ao combate à fome, a Política de Assistência Social trabalha, em interface, com outras duas políticas. Sobre estas, assinale a alternativa correta
De acordo com o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito à participação social e política na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Sobre o direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil estabelecido pelo Estatuto da Juventude, considere as assertivas abaixo:
I - É uma das diretrizes da interlocução institucional juvenil o incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.
II - É uma das diretrizes da interlocução institucional juvenil a definição de órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude.
III - A interlocução da juventude com o poder público pode realizar-se por intermédio de sua participação individual, de associações, redes, movimentos e organizações juvenis.
IV - Uma das vertentes do que se entende por participação juvenil é a inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários, a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
Estão corretas as informações dispostas em:
Assinale a alternativa correta que corresponde ao sistema público que organiza e normatiza a Política Nacional de Assistência Social.
Os serviços e os benefícios socioassistenciais de qualidade
podem produzir uma mudança fundamental na vida do
cidadão, qual seja, a passagem da condição de submissão
para a de sujeito de direitos. Essa mudança, a ser alcançada
por meio do trabalho social, é imprescindível para
a construção e o exercício de cidadania nos espaços políticos,
nos quais são construídos e defendidos os direitos
individuais e coletivos. Nessa perspectiva, coloca-se um
dos direitos socioassistenciais, o de se manifestar, exercer
protagonismo e controle social na política de assistência
social, sem sofrer discriminações, restrições ou atitudes
vexatórias derivadas do nível pessoal de instrução formal,
etnia, raça, cultura, credo, idade, gênero e limitações
As políticas de proteção social, dentre as quais se incluem as que compõem a Seguridade Social brasileira – a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas dos trabalhadores. Atualmente, o avanço do projeto capitalista e neoliberal em todo mundo também impacta o campo da seguridade social, se traduzindo nas seguintes tendências
A gestão integrada é uma estratégia para fortalecer a
ação coletiva dos entes federados e potencializar o impacto
dos programas de transferência de renda, dos benefícios
e dos serviços socioassistenciais. Entre as estratégias
da gestão integrada está o acompanhamento das
famílias em descumprimento das condicionalidades do
Programa Bolsa-Família e do Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil. Quando a causa do descumprimento
das condicionalidades for a falta de acesso das famílias
aos serviços, ou ausência de oferta dos serviços pelo poder
público, cumpre aos Municípios, ao Distrito Federal e
aos Estados elaborar estratégias conjuntas com vistas a
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) introduz
uma concepção de sistema orgânico no qual a articulação
entre as três esferas de governo é um elemento
fundamental. Desde a LOAS, previu-se a Política de Assistência
Social articulada entre as esferas municipal,
estadual e federal. Essa articulação, embora intencional,
gerou arranjos organizacionais frágeis e transferência de
responsabilidades. Os municípios, espaço privilegiado da
materialização da política, apontavam para a transferência
de responsabilidades sem contar com a devida reforma
tributária e sem o empenho dos recursos, que continuavam
muito escassos. Nesse contexto, predominou a
centralização da política na esfera federal e a execução
dos programas e serviços vinculados a
A proteção social no âmbito da assistência social tem por
direção o desenvolvimento humano e social e os direitos
de cidadania. Seus serviços, programas, projetos e
benefícios devem estar articulados com as demais políticas
sociais para efetivamente se constituir um sistema
público. Segundo as normativas vigentes, a proteção
social a ser operada pela assistência social envolve a
garantia de um conjunto de cinco seguranças: da acolhida,
de renda, de convívio, de apoio e auxílio e de desenvolvimento
da
As Orientações Técnicas, do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) nos indicam os chamados eixos norteadores da intervenção nesses espaços. Considere o disposto nas Orientações Técnicas, do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (BRASIL, 2011), e os eixos norteadores do trabalho no CREAS para analisar as afirmativas abaixo.
I. Atenção especializada e qualificação do atendimento.
II. Mobilização e participação social.
III. Oferta e referenciamento de serviço (s) especializado (s), conforme definição do órgão gestor.
IV. Acesso a direitos socioassistenciais.
Assinale a alternativa correta
O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é um serviço localizado em lugares de vulnerabilidade social, de caráter estatal e de base territorial. A respeito do CRAS, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. O CRAS executa serviços de proteção básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.
II. O CRAS atua com indivíduos e famílias em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.
III. O trabalho com as famílias deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear.
IV. Deve-se partir do suposto que as famílias devem ter as funções básicas de: prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado.
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais representou uma importante conquista para a assistência social brasileira, estabelecendo tipologias que corroboram para ressignificar a oferta e a garantia do direito socioassistencial. A única opção que corresponde a um tipo de Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade é:
A proteção social especial é apresentada na PNAS (2004) como uma modalidade de ação da Assistência Social. A proteção social especial, conforme a PNAS (2004), é executa por meio da proteção social de média e alta complexidade. Para a implementação da proteção social de média e de alta complexidade são constituídos serviços específicos. Assim, considere o disposto na PNAS (2004) sobre os serviços de proteção social de média complexidade e analise as afirmativas abaixo.
I. República.
II. Plantão Social.
III. Cuidado no Domicílio.
IV. Família Acolhedora.
Assinale a alternativa correta
As Orientações Técnicas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nos oferecem parâmetros e orientações a respeito da intervenção desenvolvida junto ao CRAS. Considere as indicações do referido documento, analise as afirmativas abaixo.
I. A matricialidade sociofamiliar se refere à centralidade da família como núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social.
II. Ao eleger a matricialidade sociofamiliar como eixo do SUAS, a família é enfocada em seu contexto sociocultural e econômico, com composições distintas e dinâmicas próprias, fortalecendo a concepção tradicional de família como referência para a ação desenvolvida nos equipamentos como o CRAS.
III. A matricialidade sociofamiliar pressupõe o reconhecimento, pela política de assistência social, da responsabilidade estatal de proteção social às famílias, apreendida como “núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social” e “espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primárias” dos indivíduos.
IV. Matricialidade sociofamiliar pressupõe compreender que o atendimento à família deve ser planejado a partir do conhecimento dos técnicos, pois somente esses profissionais saberão as necessidades e expectativas diferenciadas dos seus membros que integram as famílias.
Estão corretas as afirmativas:
Um novo modelo de organização da assistência social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), apresenta enfoque na proteção social a partir de um sistema organizado por níveis de complexidade. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F).
( ) Os níveis de complexidade se referem a: proteção social básica, proteção social especial de média complexidade e proteção social especial de alta complexidade.
( ) Na proteção social básica objetiva-se o fortalecimento das ações preventivas e fortalecimento dos vínculos.
( ) Na proteção social especial de média complexidade objetiva-se o acompanhamento especializado e a prevenção da institucionalização.
( ) O nível de proteção social especial de alta complexidade tem o objetivo de acolhimento simples e a manutenção do convívio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
