Assinale a opção correta, a respeito de aspectos de governança, de governabilidade e do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).
Com relação às diferentes abordagens da administração e à
evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a
seguir.
A reforma da gestão pública de 1995 instituiu na administração pública brasileira a dimensão gestão, a qual permitiu maior autonomia e introdução de novas formas de responsabilização para os gestores, como a administração por resultados, a competição administrada por excelência e o controle social.
O aparelho do Estado é composto por quatro setores
distintos:
(1 ) Núcleo estratégico.
(2 ) Atividades exclusivas.
(3 ) Serviços não exclusivos.
(4 ) Produção de bens e serviços para o mercado.
Leia os trechos a seguir e ordene-os de acordo com os
itens citados anteriormente.
( ) Corresponde à área de atuação empresarial, que explora
atividades econômicas com fins lucrativos, mas que ainda
permanecem no aparelho do Estado.
( ) Corresponde ao governo em sentido lato. É o setor
que define as leis e as políticas públicas e cobra seu
cumprimento. É o mais alto nível de decisão do governo.
( ) Corresponde ao setor em que o Estado atua
simultaneamente com outras organizações públicas
não estatais e privadas. As instituições desse setor não
possuem o poder de Estado.
( ) É o setor em que são prestados serviços que só o Estado
pode realizar. São serviços em que se exerce o poder
extroverso do Estado ─ o poder de regulamentar, fiscalizar
e fomentar.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado introduziu no Brasil, em meados da década de 90, a estratégia de flexibilização denominada publicização. Esta foi definida como sendo o processo de descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços como educação, saúde, cultura e pesquisa científica. A estratégia de publicização introduziu na administração pública brasileira, por meio da Lei nº 9.637/98, a contratação de:
Na administração pública devem ser constantes os esforços no sentido de modernização das estruturas organizacionais, de forma a promover a integração da organização ao ambiente externo. Essa integração deve estar adequadamente centrada na ideia de:
Sobre os objetivos e características do Plano Diretor da
Reforma do Aparelho do Estado, implementado nos anos
1990, no âmbito federal, considere:
I. Publicização, que corresponde à assunção, pelo
Estado, dos serviços próprios do denominado
Núcleo Estratégico.
II. Flexibilização, oferecendo aos gestores maior
autonomia e estabelecendo o controle e cobrança
de resultados a posteriori.
III. Desestatização, que compreende a privatização, a
terceirização e a desregulamentação.
Está correto o que consta APENAS em
A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo DecretoLei
nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de
romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio
Vargas.
A reforma proposta centrava–se em diversos conceitos,
EXCETO no de:
São disposições genéricas da administração pública brasileira:
I. A legislação reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as
pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público.
II. A proibição de acumulação remunerada estende-se a empregos e funções e
abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia
mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo
poder público.
III. Poderá ser criada mediante decreto do Executivo autarquia e autorizada a
instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação,
cabendo à lei, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
IV. A autonomia gerenciaf, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da
administração direta e' indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser
firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a
fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
È CORRETO o que se afirma em:
Julgue os itens seguintes, com relação ao modelo racional-legal e ao paradigma pós-burocrático na administração pública.
Uma das metas do Estado gerencial consiste em adequar as organizações públicas aos seus objetivos prioritários os resultados , eliminando-se, por conseguinte, os princípios burocráticos.
Julgue os itens a seguir, relativos à evolução da administração e ao processo administrativo.
Desde 1930, têm sido desenvolvidas ações na administração pública para que o modelo patrimonialista de gestão seja adotado pelo Estado brasileiro.
No tocante à problemática da “qualidade na administração pública” no Brasil, considere as afirmações abaixo.
I. Sua discussão está bastante enraizada no contexto de reforma do Estado brasileiro de meados dos anos 90.
II. Toma por princípio a necessidade de separação entre metas de “qualidade” e de “participação” (dos servidores), pois entende que a busca simultânea destes dois objetivos levaria à dispersão de recursos e reduziria a consecução de resultados, no tocante aos ganhos de qualidade.
III. Traz como um de seus sustentáculos a definição de indicadores de desempenho para avaliação de resultados e de níveis de satisfação dos clientes internos e externos.
IV. Relaciona-se com a busca da mudança de uma cultura administrativa de acento burocrático para uma cultura com orientação gerencial.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que se refere a abordagens da administração, evolução da administração pública no Brasil e nova gestão pública, julgue os itens a seguir.
O modelo de reforma do Estado brasileiro, posto em prática sob a ótica neoliberal, mostrou-se eficaz na solução dos problemas socioeconômicos do país, pois estava orientado para o desenvolvimento e levou em consideração a necessidade do Estado e sua construção em novas bases.
Entre os objetivos globais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, iniciado pelo Ministro Bresser Pereira, em 1995, e consolidado com a Emenda Constitucional nº 19/1998, NÃO se inseriu
O instrumento utilizado no âmbito da Administração Pública Gerencial para conferir maior autonomia orçamentária e financeira aos órgãos da Administração direta e indireta, com o estabelecimento de metas e objetivos a serem atingidos, é
Segundo Bresser Pereira, a crise enfrentada pela nação brasileira começara nos anos 1980 e decorria, em parte, das distorções que o Estado sofrera nas cinco décadas anteriores. Para o então Ministro, a solução não era “substituir o Estado pelo mercado, mas sim reformar e reconstruir o Estado”. Com base nesse conceito, elabora, em 1995, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado PDRAE, que inclui, entre seus objetivos globais,
