O Tribunal de Contas da União é competente para
A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o princípio da simetria na organização dos poderes autoriza que um estado da Federação condicione a instauração de ação penal contra o seu governador à prévia autorização da respectiva assembleia legislativa.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que se segue.
Medida provisória que perca sua eficácia por decurso de prazo somente poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, em caso de interesse público relevante.
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder Judiciário.
A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, assimilaram-se ao ordenamento jurídico brasileiro as teorias da separação de poderes e de freios e contrapesos, desenvolvidas por Maquiavel, na obra O Príncipe.
Está afirmado como direito fundamental na Constituição Federal que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". De modo harmônico com essa norma tem-se que, no direito brasileiro,
Quanto à organização dos poderes, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe
À luz das regras de processo legislativo atinentes à forma de alteração do texto constitucional vigente, a
À luz do que disciplina a Constituição Federal quanto ao processo legislativo,
A respeito das Súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que se segue.
A criação de cargo público federal é matéria que cabe ao Congresso Nacional dispor, mas depende da sanção do presidente da República.
Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
No Superior Tribunal Militar, poderá ser constituído órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas de competência do tribunal pleno.
De acordo com as disposições da Constituição Federal que regem as atribuições dos Poderes da República, cabe
Quanto à organização dos poderes prevista no texto constitucional, perderá o mandato o Deputado ou Senador, exceto:
Responda V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo.
Segundo a Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de:
(__) - Medidas provisórias;
(__) - Medidas ímprobas;
(__) - Leis complementares;
(__) - Leis delegadas;
(__) - Emendas à Constituição.
Representando os poderes supremos da República Federativa do Brasil, o ( I ) é um órgão do Poder Judiciário e faz parte do conjunto da Praça dos Três Poderes, onde estão o ( II ), Sede do Poder Legislativo, e o Palácio do Planalto, sede da ( III ).
Preenchem correta e respectivamente as lacunas I, II e III acima:
