O Sistema Tributário Nacional é tratado na Constituição da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Constituição Federal de 1988 prevê os direitos das mulheres em diversos momentos específicos, destacando-se o direito
Após diversas reformas, a Constituição Federal deu nova moldura ao sistema orçamentário. Nesse sentido, as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados por meio de transferência:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa CORRETA:
Para os efeitos desta Lei Complementar (nº 123/06), consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso. Desde que no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a:
Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a contratação de empresas estatais e privadas para a realização dessas atividades, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.
De acordo com a Constituição Federal,
Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.
No que diz respeito à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, é CORRETO afirmar que:
Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedadescomerciais do setor privado.
A política orçamentária nacional encontra-se disciplinada no artigo 165 e seguintes, da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Sobre as finanças públicas, assinale a alternativa correta.