Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
A compatibilidade entre a programação orçamentária e os objetivos e as metas apresentados no Anexo de Metas Fiscais deve ser demonstrada em anexo da lei orçamentária anual.
Em conformidade com a Lei n° 4.320/1964, assinale a alternativa que corresponde de forma fiel à descrição do princípio orçamentário.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
A multiplicidade de critérios de classificação orçamentária visa atender à pluralidade de aspectos do orçamento público.
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas.
A classificação funcional da despesa está diretamente relacionada à estrutura de alocação dos créditos orçamentários, a qual envolve dois níveis hierárquicos intitulados órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
Programas que não geram um bem ou serviço no processo produtivo de cada exercício devem, obrigatoriamente, ser incluídos no plano plurianual.
Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.
No regime de descentralização orçamentária, a descentralização que envolve unidades gestoras de entidades de estruturas administrativas diferentes é denominada provisão orçamentária.
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas.
A classificação da receita com base nas fontes de recursos não permite ao Estado identificar se os recursos por ele arrecadados estão, ou não, vinculados a gastos específicos.
O Orçamento Público, representado em Lei Orçamentária Anual, LOA, pode ser bem conceituado como:
Os Créditos Adicionais para serem abertos por decreto executivo deverão
Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.
Determinado Deputado Distrital apresentou emenda ao projeto de lei orçamentária com o objetivo de incluir dispositivo que altere norma do estatuto dos servidores públicos civis do DF. Nessa hipótese, a referida emenda é incompatível com a CF por violar o princípio da exclusividade.
O processo de elaboração do Orçamento Público do Brasil, em sentido amplo, é um documento aprovado por lei (legal), que tem por objetivo essencial melhorar aplicação dos recursos públicos. Em relação ao conceito do Orçamento Público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É aprovado para um determinado exercício financeiro.
( ) Se configura pela fixação de receitas e fixação de despesas.
( ) A Lei da sua elaboração é uma ação do Poder Legislativo.
( ) É uma ferramenta que estima receitas e fixa despesas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sobre orçamento público, é INCORRETO afirmar que
Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.
Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.
O ciclo orçamentário consiste em um conjunto de fenômenos que se equivalem ao exercício financeiro do ente federado, visto que o orçamento público é fundado no princípio da anualidade.
