Com base nos dados apresentados na tabela precedente, relativos ao planejamento e à execução da receita e da despesa orçamentárias no ano 1 em determinada entidade do setor público, é correto afirmar que, no balanço orçamentário da entidade, o resultado orçamentário do exercício foi
Para o devido relacionamento entre o regime contábil e o regime orçamentário, a receita orçamentária e a variação patrimonial aumentativa devem ser registradas, respectivamente, no momento
Considere, em uma perspectiva hipotética, a Lei nº 18.836, de 12 de janeiro de 2024 e sua ementa:“Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências”. A lei hipotética refere-se a uma Lei Orçamentária Anual, e, à luz dos seus princípios basilares, uma das providências que podem ser estabelecidas por ela é a autorização para:
Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 recuperou o vínculo entre o planejamento e o orçamento público por meio do plano plurianual, estabelecendo que as unidades orçamentárias são integrantes do sistema de planejamento e orçamento da União e, assim, responsáveis pela formalização, perante o órgão setorial, da proposta de alteração da estrutura programática sob a responsabilidade de suas unidades administrativas.
Relativamente ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.
Conforme o princípio do orçamento bruto, a LOA deverá conter todas as receitas e todas as despesas de poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Dadas as afirmativas sobre orçamento público,
I. O orçamento público é um instrumento de planejamento e controle da administração pública, instituído por lei autorizativa de iniciativa do chefe do Poder Executivo que, após aprovada pelo Poder Legislativo, tem por objetivo principal estimar as receitas e fixar as despesas orçamentárias para o período de um ano.
II. O princípio da anualidade estabelece que o orçamento deve ter vigência de um ano, que não necessariamente precisa coincidir com o ano civil.
III. A falta de um instrumento central de planejamento das ações do governo vinculado à lei orçamentária é uma das características do orçamento de desempenho.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A execução do orçamento, enquanto programação financeira e cronograma mensal de desembolso, expressos na Lei n° 4.320/64 e na Lei Complementar no 101/00, poderá ser limitada quando
A elaboração do orçamento obedece a leis, normas e
orientações técnicas. A elaboração da proposta cabe ao
Poder Executivo. Há determinados núcleos ou agrupamentos,
pertencentes à administração direta e indireta,
que detalham a proposta em atividades e projetos. Tais
núcleos ou agrupamentos são esses denominados na
forma legal como:
Relativamente ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.
A técnica orçamentária conhecida como base zero exige uma reavaliação periódica das despesas associadas a cada ação ou programa.
A elaboração do orçamento obedece a leis, normas e orientações técnicas. A elaboração da proposta cabe ao Poder Executivo. Há determinados núcleos ou agrupamentos, pertencentes à administração direta e indireta, que detalham a proposta em atividades e projetos.
Tais núcleos ou agrupamentos são esses denominados na forma legal como:
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
A avaliação de ativos contingentes é parte integrante do Anexo de Riscos Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.
Um servidor foi designado para assessorar a comissão permanente de orçamentos de uma câmara municipal, formada, em sua maioria, por novos vereadores. O servidor preparou uma apresentação com regras constitucionais sobre apresentação e aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária.
Entre as orientações contidas na apresentação do servidor, destaca-se a necessidade de:
Como decorrência do princípio da especificação (ou especialização), que rege os Orçamentos Públicos, em regra NÃO são admitidas dotações globais, podendo-se apontar, como exceção, a Reserva de Contingência, esta que
Relativamente ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.
Os requisitos para que emenda a projeto de lei orçamentária possa ser aprovada incluem o fato de a referida emenda ser compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Quanto à receita pública, julgue os itens subsequentes.
Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma restituição futura.
