O procedimento de auditoria em que o auditor busca informações das operações registradas nos demonstrativos contábeis auditados com fontes externas à entidade auditada, solicitando a confirmação de transações com aqueles que diz manter relações de negócios, é denominado
Acerca do Decreto n.º 7.203/2010, julgue o item abaixo.
Caracteriza nepotismo a nomeação de familiar de servidor efetivo do IBAMA que, em razão de sua qualificação, seja convidado a ocupar uma das diretorias dessa autarquia.
A União ingressou com ação cível originária perante o Supremo Tribunal Federal contra o Estado do Pará, para a cobrança de valores decorrentes da cessão de servidores públicos federais para o ente federado. O Estado apresentou em sua defesa as notas de empenho referentes ao pagamento desses valores. Sobre as notas de empenho, julgue as afirmativas que seguem:
I. As notas de empenho podem vir a ser canceladas pelo Estado, ainda que a sua emissão tenha sido legal.
II. É necessário que conste das notas de empenho a dedução da despesa do saldo da dotação própria.
III. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as notas de empenho emitidas por agente público são títulos executivos extrajudiciais.
IV. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as notas de empenho de despesa, mesmo que desacompanhadas da comprovação de sua liquidação, são documentos hábeis para demonstrar ter havido efetivo pagamento da dívida.
Das afirmativas acima estão corretas:
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00,analise as afirmativas abaixo e assinale a incorreta.
ICMS e IPVA podem ser tidos, do ponto de vista da arrecadação, como os principais tributos estaduais, enquanto que ISS e IPTU, podem ser sinônimo do mesmo fato, no âmbito municipal. A arrecadação, porém, possui dinamismo próprio, já que há a figura das transferências de verbas para estados, distrito federal, municípios e outros fundos de fomento ou financiamento. Esse dinamismo permite aos municípios uma capacidade que, em sua maioria, não teriam se dependessem apenas de receitas próprias. São fundos existentes no país visando à transferência de tributos:
No funcionamento do Poder Judiciário, caso suas propostas orçamentárias sejam entregues em desacordo com o estabelecido pela lei das diretrizes orçamentárias, a correção será feita pelo Poder
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, nos termos da Constituição Federal, dentre outros, somente podem ser aprovadas caso
Responda:
C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.
A Administração Pública pode fazer uso dos recursos advindos da contribuição dos cidadãos para atender a sua própria demanda específica, em detrimento de segmentos carentes, em razão da prioridade que possuem, decorrente do fato de que foram os que propiciaram os recursos financeiros.
De acordo com a Lei 4320/64, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: I aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; II aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; III constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.Está correto apenas o que se afirma em:
A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde é denominada pela Lei Complementar n.º 101/2000 de
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual máximo da receita corrente líquida que os Estados poderão comprometer com despesa total com pessoal, em cada período de apuração, é de
Nos termos da legislação especial, a transferência de valores para a execução de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de inovação tecnológica, para empresas de pequeno porte, podem ser deduzidas como despesas
A respeito de providências relacionadas com a tomada e prestação de
contas, bem como acerca da transparência da gestão pública, julgue
os itens seguintes.
O relatório de gestão fiscal do Ministério Público da União bem como o do Ministério Público nos estados não integram o relatório apresentado pelos titulares do Poder Executivo de cada ente.
Acerca de processos organizacionais, julgue os itens que se seguem.
Para efeito da Lei n.º 11.653/2008 a qual dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2008/2011, entende-se por Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais aqueles que pela implementação são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores.
Sobre o ciclo de gestão do governo federal, é correto afi rmar:
