Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q494426 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

O Código de Processo Penal estabelece que: os autos originais de processo penal extraviados ou destruídos, em primeira ou segunda instância, serão restaurados; procederse-á à restauração na primeira instância, ainda que os autos se tenham extraviado na segunda, salvo quando nesta última se encontrarem instrumentos de prova adequados ao objeto da restauração.

Errado
Certo

17)

Q337273 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

A respeito do depoimento de testemunhas, é correto afirmar

que

a)
é vedada a retirada do réu da sala de audiências, sob pena de violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
b)
a adoção do sistema acusatório implica a inadmissibilidade da condução coercitiva de testemunha, devendo o caso ser solucionado a partir do sistema de distribuição do ônus da prova.
c)
a ex-esposa do acusado de determinado crime poderá recusar-se a depor, mesmo que já separadajudicialmente do réu.
d)
não se deferirá o compromisso de dizer a verdade ao menor de dezoito anos de idade.
e)
são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, ainda que desobrigadas dessa guarda pela parte interessada.

18)

Q337278 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Em relação a provas e ao procedimento de busca e

apreensão, assinale a alternativa correta.

a)
Não há necessidade de lavratura de auto, após a diligência de busca e apreensão, em razão da presunção de veracidade e legalidade dos atos administrativos e da presunção de boa fé daautoridade policial.
b)
A busca em mulher deve ser feita por outra mulher, ainda que isso importe em retardamento da diligência.
c)
É válida a serendipidade no procedimento de busca e apreensão, especialmente quando há conexão entre crimes.
d)
Tanto o procedimento de busca e apreensão quanto o de busca pessoal sujeitam-se à reserva de jurisdição, devendo ser precedidos de mandado, mesmo quando realizados pessoalmente pela autoridade policial.
e)
É vedado o arrombamento de porta ao se proceder à busca e apreensão na residência do indiciado, visto que tal ação acarretaria ofensa ao direito humano da moradia.

19)

Q337968 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

No que se refere às perícias em geral, assinale a alternativa

correta.

a)
É vedado às partes formular quesitos às diligências periciais; somente poderá fazê-lo a autoridade policial.
b)
Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.
c)
Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento será feito pelo instituto de identificação e estatística ou por repartição congênere, sendo vedada a inquirição de testemunhas para esta hipótese.
d)
Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, devem indicar com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
e)
Em regra, não é permitido ao juiz negar a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

20)

Q337970 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

No que se refere à prova documental, assinale a alternativa

correta segundo o CPP.

a)
O juiz não pode colher diretamente as provas, independentemente de requerimento de qualquer das partes, ainda que tenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa.
b)
As cartas particulares não poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, ainda que para a defesa de seu direito, se não houver o consentimento o signatário.
c)
Qualquer fase do processo admite a juntada de documentos, sempre se providenciando a ciência das partes envolvidas, exceto quando a lei dispuser em entido diverso.
d)
Os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos por tradutor público. Na sua falta, é vedado o magistrado nomear pessoa de confiança e idônea para proceder à tradução, mediante compromisso.
e)
Findo o processo, o juiz, de ofício, devolverá o documento à parte que o produziu.

21)

Q613983 - VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Subtituto

Com relação ao pedido de interceptação telefônica, disciplinado pela Lei nº 9.296/96, assinale a alternativa correta.

a) Poderá ser formulado verbalmente, desde que presentes os pressupostos autorizadores e demonstrada a excepcionalidade da situação, caso em que a concessão será reduzida a termo.
b) Na investigação criminal, será formulado ao representante do Ministério Público, e na instrução processual penal, ao juiz, com prazo de 24 horas para decisão.
c) Deferido o pedido, o juiz conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização.
d) Conterá prova de materialidade e indícios de autoria ou participação em crime apenado com detenção ou reclusão, além de demonstração da indispensabilidade do meio de prova.
e) Na decisão de deferimento, será consignado, para a execução da diligência, o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por uma vez, comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

22)

Q657491 - FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público

Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico juntado na data de audiência a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar

a)
apenas a negativa de autoria, já que é pacifico que a prova testemunhal poderá suprir a deficiência da prova pericial.
b)
a necessidade de realização de nova perícia.
c)
a realização de corpo de delito indireto.
d)
a ilegitimidade da prova por conta da quebra da cadeia de custódia.
e)
a rejeição da denúncia, já que ela não poderia ter sido recebida sem a juntada do laudo toxicológico.

23)

Q292489 - IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Criminalístico,

Em relação às provas, excepcionalmente, o juiz, por decisão

fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar

o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro

recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Da decisão que determinar a realização de interrogatório por

videoconferência, as partes serão intimadas com:

a)
15 (quinze) dias de antecedência.
b)
08 (oito) dias de antecedência.
c)
05 (cinco) dias de antecedência.
d)
10 (dez) dias de antecedência.

24)

Q282888 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa

Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.

Dada a confissão do manifestante perante a autoridade policial, a realização da prova pericial torna-se prescindível.

Errado
Certo

25)

Q294528 - UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça

Em relação à prova no processo penal, analise as assertivas abaixo.

I - No ordenamento jurídico em vigor, não remanescem exceções em relação ao sistema do livre convencimento

motivado, não se aplicando, em qualquer hipótese, os sistemas da íntima convicção e da prova tarifada.

II - O Código de Processo Penal adotou, como regra, o livre convencimento do juiz fundamentado na prova produzida

sob o crivo do contraditório.

III - Rege a produção probatória no sistema processual penal brasileiro os seguintes princípios: princípio do

contraditório, princípio da comunhão da prova, princípio da oralidade, princípio da autorresponsabilidade das partes

e princípio da não autoincriminação.

IV - Iterativamente, o Superior Tribunal de Justiça vem compreendendo que é possível a utilização de prova emprestada

no processo penal, desde que ambas as partes dela tenham ciência e que sobre ela seja possibilitado o exercício do

contraditório.

Estão corretas as assertivas

a)
I, II e IV, apenas.
b)
I, II e III, apenas.
c)
I e III, apenas.
d)
II e IV, apenas.
e)
II, III e IV, apenas.

26)

Q303506 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

No tocante à prova, de acordo com o Código de Processo Penal,

a) durante o curso do processo, é vedada às partes a indicação de assistentes técnicos.
b) o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados sempre por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.
c) durante o curso do processo judicial, quanto à perícia, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, mas não para responderem a quesitos.
d) quando a infração deixar vestígios, será necessário o exame de corpo de delito, mas a confissão do acusado pode supri-lo.
e) o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão, exclusivamente, nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

27)

Q295029 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que

a) não importará em confissão, mas em presunção de culpabilidade.
b) importará em confissão.
c) importará em confissão, exceto se o acusado manifestar o direito constitucional de somente falar em juízo.
d) não importará em confissão, entretanto, poderá constituir elemento para formação do convencimento do juiz em eventual processo penal.
e) não importará em confissão.

28)

Q295167 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia

O Código de Processo Penal considera, entre outros, como

meios de prova:

a)
reconhecimento de coisas; investigação policial; inquirição de testemunha; retrato falado.
b)
busca e apreensão; retrato falado; interrogatório do acusado; confissão.
c)
reconhecimento de pessoas; reconhecimento de coisas; confissão; acareação.
d)
interrogatório do acusado; retrato falado; reconhecimento de pessoas; acareação.
e)
investigação policial; interrogatório do acusado; confissão; acareação.

29)

Q183043 - FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente

Tendo em mãos mandado de busca domiciliar expedido pela autoridade judiciária competente, a polícia poderá executá-lo

a)
apenas durante o dia.
b)
apenas à noite.
c)
à noite, desde que autorizada pelo morador.
d)
durante o dia, desde que autorizada pelo morador.
e)
a qualquer hora, desde que exiba ao morador o mandado judicial.

30)

Q158980 - CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público

No que tange às provas no processo penal, assinale a opção correta.

a) É considerado como meio de prova direta o reconhecimento de pessoas por intermédio de fotografias, e sua validade, disciplinada no CPP, está condicionada à presença de autoridade policial ou judiciária, devendo ser observado o procedimento de colocar a fotografia da pessoa a ser reconhecida ao lado de outras fotografias de pessoas que com ela tiverem qualquer semelhança.
b) O CPP admite, de forma expressa, que o interrogatório possa ser renovado a qualquer tempo, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes, com a possibilidade de ser o réu ouvido diretamente pelo tribunal.
c) A confissão tem como pressupostos de validade a capacidade do réu e a espontaneidade do ato produzido diante da autoridade competente, sendo assim admitida em relação a qualquer fato prejudicial ao réu.
d) O depoimento da vítima é expressamente citado como meio de prova no CPP e, apesar de não ser formalmente testemunha, a vítima é computada no número legal fixado para o rol de testemunhas.
e) A contradita é o instrumento processual cujo escopo consiste na impugnação de testemunha arrolada pela parte contrária, não se admitindo, em nenhuma hipótese, o manejo da objeção no tocante às testemunhas arroladas pela parte impugnante, permitindo-se a prova do alegado até o encerramento da instrução processual.

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