Com relação à internação, observado o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
A interpretação e aplicação da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente ECA deve perseguir os objetivos de proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes, que deles são titulares.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), é INCORRETO afirmar que
Considerando os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, a prática de atos infracionais fica sujeita a medidas que têm objetivos socioeducativos. Nesse sentido, é correto afirmar que
No tocante às normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Assinale a opção correta conforme as disposições do ECA.
Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta.
Considerando o ECA, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).