A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.
Dadas as alterações feitas, nos últimos anos, no marco regulatório das licitações públicas, aos requisitos do melhor preço e da maior vantagem para a administração pública somaram-se, também, critérios de sustentabilidade ambiental.
A respeito da administração de materiais, julgue os itens que se seguem.
Os órgãos da administração direta ou indireta devem dar publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas mediante licitação, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, dispensando-se a publicação das compras feitas com dispensa de licitação.
A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens subsecutivos.
O edital de licitação, no caso de licitações pertinentes a obras e serviços, deve incluir os requisitos mínimos exigidos para a aptidão técnica dos interessados, devendo a comprovação desses requisitos ser feita por atestados registrados nas entidades profissionais competentes, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Acerca de recebimento, armazenagem, distribuição de materiais e
gestão patrimonial, julgue os itens seguintes.
Para se comercializar bens inservíveis e de pouca expressão, recomenda-se a
venda por concorrência.
Com base na Instrução Normativa/SLTI/MP n.º 2/2008, julgue o próximo item.
Ainda que o prestador seja vencedor de mais de um item ou certame, serviços distintos devem ser licitados e contratados separadamente, o que, por sua vez, não impede a adoção de medidas de economia processual, como a assinatura e a publicação conjunta, em um mesmo documento, de contratos distintos.
No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens.
O gestor de contrato deve ser um servidor público efetivo com conhecimentos técnicos relacionados ao objeto do contrato.
No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens.
Na administração pública, a gestão de contratos abrange as etapas de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização, desde a concepção do edital da licitação até a assinatura do contrato.
A respeito de licitação pública, julgue os itens de 105 a 109.
Na administração pública, as contratações com terceiros serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei n.º 8.666/1993.
Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.
Todos os licitantes podem apresentar lances ao longo de todo o pregão presencial, a despeito da proposta inicial.
Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.
Caso pretenda comprar um medicamento produzido por apenas uma indústria farmacêutica, utilizado para tratar doença tropical típica em algumas regiões brasileiras, o responsável pelo setor de compras de um hospital público deverá considerar inexigível a licitação.
No que se refere à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.
Todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae, ou seja, em razão de condições pessoais do contratado, apuradas no procedimento da licitação.
A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens subsecutivos.
O princípio da impessoalidade, no que se refere à execução de obras públicas, proíbe a subcontratação de empresas para a execução de parte do serviço licitado, porquanto a escolha pessoal do subcontratado pelo contratado viola o interesse público.
A respeito de licitação pública, julgue os itens de 105 a 109.
A dispensa da licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, isto é, inexigibilidade de licitar.
Com relação às licitações públicas e respectivas legislações, julgue os itens subsequentes.
O Sistema de Gestão de Contratos (SICON) possibilita, por exemplo, incluir a descentralização do contrato; para tanto, deve-se seguir os passos subsequentes: SIASG > SICON > IALDESCONT.
Um processo licitatório de compras e serviços da modalidade
convite, cujo recebimento de material constitui valor superior
a R$ 80.000,00, deve ser necessariamente confiado a uma
comissão. O número mínimo de membros dessa comissão é
