Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Bônus de assinatura e royalties são participações governamentais obrigatórias e devem ser previstas nos contratos de concessão.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Os membros da diretoria colegiada da ANP possuem mandatos de 5 anos, não coincidentes, vedada a recondução..
A respeito da lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item a seguir.
Os gastos eficientes necessários para a certificação de independência do transportador não poderão ser repassados para os valores de tarifas de transporte.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
É competência da ANP a regulação dos serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção petrolífera, visando ao levantamento de dados técnicos, destinados à comercialização, em bases não-exclusivas.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Cabe ao concessionário, e não à União, custear a indenização devida pela desapropriação de terras necessária ao cumprimento do contrato.
Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
Está sujeita à autorização da ANP a venda de gás natural, pelas distribuidoras de gás canalizado, aos respectivos consumidores cativos.
A respeito da lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item a seguir.
A ANP disponibilizará onerosamente aos interessados os dados geológicos relativos às áreas com potencial para estocagem subterrânea de gás natural para análise e confirmação de sua adequação.
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o seguinte item.
A tarifa de transporte aplicável ao serviço de transporte firme de gás natural será estruturada, no mínimo, com base nos encargos de capacidade de entrada, de saída e de transporte.
Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
A sociedade direta ou indiretamente controlada por outras sociedades que estejam efetuando a produção de gás natural poderá solicitar registro de autoprodutor.
Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
É de interesse da política energética nacional que o agente que ocupe posição dominante no setor de gás natural aliene as ações que detém nas empresas de transporte.
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o seguinte item.
É permitido contratar serviço de transporte interruptível em capacidade ociosa determinada com base na capacidade contratada de transporte dos carregadores iniciais cujo período de exclusividade esteja vigente.
Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
As tarifas de transporte de gás natural serão definidas pelo transportador, que deverá considerar as condições concorrenciais de mercado.
Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
A oferta e a utilização do serviço de transporte firme têm prioridade sobre a oferta e a utilização dos serviços de transporte não firmes.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Os depósitos de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos pertencem à União, mas os depósitos de gás natural pertencem ao vencedor da respectiva licitação.
Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
Os dados obtidos nas atividades de pesquisas exploratórias não exclusivas, necessárias à confirmação da adequação das áreas com potencial para estocagem de gás natural, deverão ser repassados onerosamente à ANP.
