Questões de Concurso – Aprova Concursos

136)

Q788595 - CESPE - 2019 - TCE RO - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas,

O estágio probatório é o período durante o qual se exige do servidor público investido em cargo efetivo

a)
produtividade por até dois anos consecutivos.
b)
assiduidade por até dois anos consecutivos.
c)
quitação de suas obrigações eleitorais.
d)
aprovação em curso de formação.
e)
disciplina e capacidade de iniciativa.

137)

Q794869 - FGV - 2019 - IBGE - Coordenador Censitário Subárea,

Joaquim, ocupante do cargo de Coordenador Censitário Subárea do IBGE, nunca sofreu qualquer sanção disciplinar. No entanto, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a Joaquim poderá ser aplicada a penalidade de demissão caso:

a) recuse fé a documentos públicos;
b) revele segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
c) oponha resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
d) ausente-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
e) cometa a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.

138)

Q813772 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração

Consideremos a hipótese de um servidor público aposentado que, tendo sido verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da sua aposentadoria, reingressou no serviço público. Como se denomina o retorno de tal servidor ao trabalho?

a) Reversão.
b) Recondução.
c) Readmissão.
d) Reintegração.
e) Reaproveitamento.

139)

Q795797 - UFU-MG - 2019 - UFU-MG - Técnico em Genética - Conhecimentos Básicos,

A Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, que, por sua vez, constitui o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor.

Com base nessa norma a respeito da nomeação, posse e exercício e estabilidade, assinale a alternativa correta.

a) O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, nomáximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído, nesse prazo, o tempo necessário para odeslocamento para a nova sede.
b) O servidor em estágio probatório não poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargosde provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis6, 5 e 4, ou equivalentes.
c) O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do queatualmente ocupa. Nessa hipótese, receberá a maior remuneração durante o período dainterinidade.
d) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 anos de efetivo exercício e somenteperderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja asseguradaampla defesa.

140)

Q814009 - Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Assistente Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item

As pessoas contratadas por tempo determinado, mediante seleção simplificada, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público desempenham função pública.

Errado
Certo

141)

Q814117 - Instituto AOCP - 2019 - UFRB - Assistente Administrativo

O Regime Jurídico Único, regulado pela Lei 8.112/1990, dispõe em seu Título II sobre o provimento, a vacância, a redistribuição e a substituição dos cargos públicos. A respeito das disposições constantes no Título II da Lei 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

a) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
b) A investidura em cargo público ocorrerá mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
c) O provimento dos cargos públicos dar-se-á com a posse.
d) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e não poderá decorrer de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

142)

Q814299 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Administrador

Considerando alguns prazos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas a seguir.

É de ____________ o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de ____________ e decididos dentro de ____________. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de ____________ e ____________ de efetivo exercício, respectivamente. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido posto em exercício provisório terá, no mínimo, ____________ e, no máximo, ____________ de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

a) 30 dias – 10 dias – 30 dias – 5 anos – 10 anos – 10 dias – 30 dias.
b)

15 dias – 5 dias – 30 dias – 3 anos – 5 anos – 10 dias – 30 dias.
c) 30 dias – 5 dias – 20 dias – 3 anos – 5 anos –15 dias – 30 dias.
d)

15 dias – 15 dias – 30 dias – 5 anos – 10 anos – 10 dias – 30 dias.
e) 15 dias – 07 dias – 15 dias – 3 anos – 5 anos – 15 dias – 20 dias.

143)

Q815285 - FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Administrativo

Conforme prevê a Lei N.º 8.112/1990, são penalidades disciplinares: a advertência; a suspensão; a demissão; a cassação de aposentadoria ou disponibilidade; a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar, oportunizando ao servidor o contraditório. Para tanto, a referida legislação prevê um Processo Administrativo Disciplinar. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a previsão legal:

a)
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Esta apuração poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade, mediante competência específica para tal finalidade, delegada em caráter permanente ou temporário pelo Presidente da República, pelos presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, no âmbito do respectivo Poder, órgão ou entidade, preservadas as competências para o julgamento que se seguir à apuração.
b)
As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade, sendo que, quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
c)
Da sindicância poderá resultar: o arquivamento do processo; a aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; ou a instauração de processo disciplinar, sendo que sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
d)
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. Este afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, desde que já concluído o processo.
e)
O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

144)

Q780697 - IDECAN - 2019 - IF-AM - Professor - Biologia

A respeito da remoção, a ajuda de custo e o auxílio-moradia, assinale a alternativa correta.

a) Remoção significa o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, quando houver mudança de sede.
b) Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
c) Não é permitida a remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, que foi deslocado no interesse da Administração.
d) A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a 2 (dois) meses.
e) No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o pagamento do auxílio-moradia cessará imediatamente.

145)

Q783747 - VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado

No tocante aos servidores púbicos civis, assinale a alternativa que contempla hipótese que está em consonância com as sumulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

a) Não viola a Constituição Federal a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores municipais a índices federais de correção monetária.
b) O direito ao auxílio-alimentação, pelos princípios da isonomia e da paridade, deve ser estendido aos servidores inativos.
c) As regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial não podem ser aplicadas ao servidor público, ainda que inexista lei complementar
específica.
d) O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.
e) A despeito de não exercer função legislativa, é possível ao Poder Judiciário, com fundamento no princípio da isonomia, aumentar vencimentos de servidores públicos.

146)

Q776470 - FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Radiologia,

Após alguns anos almejando uma vaga no setor público, José foi aprovado para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), uma agência reguladora, e para a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás), uma empresa de economia mista. Antes de tomar uma decisão, José procurou saber se existe diferença entre os regimes jurídicos de admissão. É correto afirmar o seguinte:

a) José seria um servidor público nos dois casos.
b) José seria um empregado público nos dois casos.
c) na ANP, José seria um servidor público; na Petrobrás, José seria um empregado público.
d) na ANP, José seria um empregado público; na Petrobrás, José seria um servidor público.
e) para a Administração Pública, a admissão se dá apenas por meio do Regime Jurídico Único.

147)

Q779400 - IF-SC - 2019 - IF-SC - Docente - Enfermagem

Considerando as normas abaixo, numere as assertivas:

1. Código de Ética do Servidor Público Federal.
2. Estatuto do Servidor Público Federal.
3. Lei da Carreira do Magistério Federal.
4. Lei do Processo Administrativo Federal.

( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
( ) O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na lei.
( ) São devedores do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.

A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:

a) 2, 4, 3, 1.
b) 1, 4, 3, 2.
c) 2, 3, 4, 1.
d) 1, 3, 4, 2.
e) 4, 1, 2, 3.

148)

Q767284 - UFSC - 2019 - UFSC - Assistente em Administração

Sobre a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que trata do Regime Jurídico Único, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. ( ) Ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor. ( ) A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio mesmo em caráter provisório. ( ) A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. ( ) Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo. ( ) Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 120 dias, para participar de curso de capacitação profissional.

a) V – F – V – F – F
b) V – V – V – F – V
c) V – F – F – V – F
d) F – V – F – F – V
e) F – V – F – V – F

149)

Q768631 - VUNESP - 2019 - UFABC - Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que contempla uma conduta do servidor público que é proibida pela Lei nº 8.112/1990.

a)
Participar de gerência ou administração de sociedade privada.
b)
Retirar documento ou objeto da repartição, mesmo com prévia anuência da autoridade competente.
c)
Atuar, como intermediário, junto a repartições públicas para tratar de benefícios previdenciários de seu cônjuge.
d)
Exercer o comércio na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
e)
Acumular o exercício do seu cargo com a função de professor.

150)

Q777194 - UFF - 2019 - UFF - Assistente de Administração

De acordo com Art. 20, da Lei 8.112/90, todo servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual serão avaliadas a sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, observados os fatores abaixo relacionados, EXCETO:

a) capacidade de iniciativa.
b) pontualidade.
c) produtividade.
d) disciplina.
e) assiduidade.

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