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Sobre o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que apresente um dever do servidor público:

A Lei no 8.112/1990 determina que o servidor deve apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Esses documentos devem ser apresentados

Determinado servidor, durante o exercício das atribuições do cargo, tirou as licenças para capacitação remuneração, para 
tratar de interesses particulares remuneração e para o desempenho de mandato classista remuneração.

Nos termos da Lei no8.112/90, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por: 

De acordo com o que estabelece a Lei no 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,

Um servidor, por meio de ato comissivo, na forma culposa, causou prejuízo a terceiro.

Nos termos previstos na Lei no 8.112/1990, desse ato decorre responsabilidade

Alessandra é servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo.

Em conformidade com a Lei no 8.112/1990, por ocasião do seu casamento, Alessandra poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por até

Considere os seguintes itens:

I. Reintegração.
II Recondução.
III. Reversão.
IV. Promoção.
V. Readaptação.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a vacância do cargo público ocorre APENAS nos casos indicados em:

Considere os seguintes itens:


I. Exoneração de cargo efetivo.
II. Remoção.
III. Redistribuição.

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, há previsão legal para a ocorrência de ofício para o que consta em:

Havendo mudança do local de exercício do servidor público do estado do Sergipe, sem que se modifique a respectiva situação funcional, ocorrerá a 

Considere as seguintes definições:
I. Retorno à atividade de servidor aposentado.
II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as definições I, II e III correspondem correta e respectivamente a:

Segundo a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ao servidor em estágio probatório é

De acordo com a Lei n° 8.112/90, a investidura em cargo público efetivo ocorrerá: 

Francisco de Assis, servidor público federal, foi informado pelo seu superior hierárquico acerca da necessidade de realizar, durante todo o mês de março deste ano, um serviço extraordinário que faria ultrapassar a carga de trabalho semanal. Logo, é correto afirmar que o servidor será remunerado com acréscimo de: 

O Tribunal Regional do Trabalho da 17° Região realizou concurso de provas, em duas etapas. O edital foi publicado no Diário Oficial da União. O concurso público teve validade de 1 ano, tendo sido prorrogado uma única vez, por igual período. Expirado o
prazo de validade do concurso, mesmo havendo lista com candidato aprovado, foi aberto novo concurso.

Houve ofensa aos regramentos previstos na Lei no 8.112/1990, pois

De acordo com o que estabelece a Lei no 8.112/1990, são todas hipóteses, dentre outras, nas quais ocorre a vacância de cargo público:

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