Sobre a gestão de resultados educacionais, leia as afirmativas.
I. Baseia-se em indicadores de desempenho, que sintetizam os elementos que traduzem o nível de aprendizagem dos alunos.
II. Promove a verificação sistemática e contínua da frequência dos alunos, da sua aprendizagem e do desempenho escolar.
III. É realizada em âmbito de sistema de ensino, mediante adoção de testes padronizados que permitem comparação de resultados.
IV. Independe de práticas de acompanhamento e análise de resultados finais de processos educacionais: fim de unidade de aprendizagem (escola), de ano letivo (sistema).
Está correto o que se afirma em:
Dadas as afirmativas sobre a utilização dos recursos do FUNDEB, regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, I. Pelo menos 60% dos recursos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. II. Os recursos poderão ser aplicados em obras de infraestrutura para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar. III. Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar. verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
“Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de 27 fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe este fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica."
A definição acima transcrita refere-se ao seguinte fundo:
Acerca do financiamento da educação, julgue o item a seguir
De modo geral, a vinculação de recursos à educação, constitucionalmente assegurada desde 1983 e ampliada em 1988, não oferece qualquer proteção contra cortes orçamentários, considerando as possibilidades legais de desvinculação de receitas pelos entes federados.
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos.
O FUNDEB, que veio em substituição ao FUNDEF (EC n.º 14/1996), manteve a educação infantil sem a cobertura do seu financiamento.
Acerca do financiamento da educação, julgue o item a seguir
Por se originarem de recursos naturais finitos, as receitas oriundas da exploração do petróleo na camada do pré-sal deverão compor o Fundo Social, cujos rendimentos, preservado o principal, serão integralmente destinados à educação, mas não poderão ser empregados em despesas de caráter continuado, como a remuneração de profissionais.
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos.
A ampliação do FUNDEB, além de possibilitar uma quantidade maior de matrículas, aumentou a vinculação de impostos para o financiamento da educação.
Acerca do financiamento da educação, julgue o item a seguir
Embora o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação receba aportes da União significativamente superiores aos de seu antecessor, apenas 30% da complementação federal, fixada em até 10% do total dos fundos de âmbito estadual, pode ser financiada com receitas vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profi ssionais
da Educação – Fundeb, analise as proposições a seguir,
classificando–as como V (Verdadeira) ou F (Falsa).
( ) Os recursos do Fundeb destinam–se ao financiamento
de ações de manutenção e desenvolvimento da
educação básica pública e privada, independentemente
da modalidade em que o ensino é oferecido.
( ) Os Municípios devem utilizar recursos do Fundeb
na educação infantil e no ensino fundamental e os
Estados no ensino fundamental e médio.
( ) Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma
automática sem necessidade de autorização ou
convênios para esse fim.
( ) A movimentação dos recursos fi nanceiros creditados
na conta bancária específi ca do Fundo deverá ser
realizada pelo(a) Secretário(a) de Educação.
( ) O valor por aluno/ano é calculado com base na
estimativa de receita do Fundeb no Estado, no número
de alunos da educação básica das redes públicas
de ensino estaduais e municipais, de acordo com o
Censo Escolar.
Assinale a sequência correta.
