Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Acerca do financiamento da educação, julgue o item a seguir

De modo geral, a vinculação de recursos à educação, constitucionalmente assegurada desde 1983 e ampliada em 1988, não oferece qualquer proteção contra cortes orçamentários, considerando as possibilidades legais de desvinculação de receitas pelos entes federados.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282