Quanto às licitações, é INCORRETO afirmar que:
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei nº 8666/93 confere à Administração, em relação a eles, algumas prerrogativas denominadas cláusulas:
Assinale a alternativa em que NÃO consta princípio legal básico expresso na lei que normatiza a licitação:
