No que diz respeito à administração pública, julgue o item que se segue.
A modalidade de licitação denominada concorrência ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
A padronização na aquisição de bens deve ser evitada, sempre que possível, porquanto restringe a competitividade
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem; essa vedação
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o instrumento de contrato é facultativo nos casos de
A modalidade licitatória pregão, instituída e regulamentada pela Lei no 10.520/2002, tem como característica peculiar, em contraste com o regime da Lei no 8.666/1993,
Acerca da licitação (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993) e de seus princípios, é correto afirmar o seguinte:
Analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos básicos nas licitações públicas:
I. Contrato de eficiência: contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
II. Reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.
III. Sobrepreço: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada.
É correto o que se afirma
Com referência a Lei n° 8666/93 ( e suas atualizações) , o órgão participante será responsável pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua estimativa de consumo, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação e respectivas especificações ou termo de referência ou projeto básico, devendo:
I - garantir que os atos relativos a sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente;
II - manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório;
III - tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Para os fins da Lei n.º 8.666/1993, consideram-se requisitos válidos de habilitação em licitações públicas:
Leia as alternativas abaixo baseadas na Lei das Licitações, a Lei n° 8.666 de 1993, analisando-as e assinalando a sequência correta:
I. Considera-se obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.
II. Considera-se seguro-garantia o seguro que garante fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
III. Considera-se execução direta a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos meios especificados pela empresa contratada.
IV. Considera-se execução indireta a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.
A sequência correta é:
No que diz respeito à Lei n.º 8.666/1993, a duração, ordinária e excepcional, dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos limita-se, respectivamente, a
Visando à celeridade processual, no caso de contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a fim de beneficiar famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, o gestor público deve adotar
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é inexigível
A sociedade empresária A impetrou mandado de segurança informando que se inscreveu para o certame destinado à contratação para a realização da obra pública, consistente em construção de uma quadra esportiva, no importe de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na modalidade de tomada de preços, alegando que a sociedade empresária B foi considerada habilitada, mas não apresentou o projeto básico. Em razão disso, solicitou a medida liminar de exclusão da sociedade empresária B do certame.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Em matéria de alienação de bens imóveis da Administração Pública, de acordo com o regime jurídico da Lei nº 8.666/1993 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no(a):
