Considerando a legislação vigente, julgue o item
Se a companhia efetuar uma emissão de debêntures em várias séries, as debêntures da mesma série deverão ter igual valor nominal e conferir a seus titulares os mesmos direitos.
Nas entidades societárias, as demonstrações financeiras deverão ser assinadas pelo(s)
No que concerne à lei geral de sociedades anônimas e aos princípios fundamentais da contabilidade, julgue o item. Para a constituição de uma companhia, é suficiente que o capital social seja subscrito por, pelo menos, duas pessoas e que os fundadores realizem, em dinheiro, a parcela mínima estabelecida por lei do preço de subscrição das ações.
Considerando que a Estrutura do Patrimônio Líquido sofreu alterações com a Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09, é correto afirmar:
No que concerne à lei geral de sociedades anônimas e aos princípios fundamentais da contabilidade, julgue o item. Se duas debêntures pertencerem à mesma série, elas terão obrigatoriamente o mesmo valor nominal e seus titulares terão os mesmos direitos.
No que concerne à lei geral de sociedades anônimas e aos princípios fundamentais da contabilidade, julgue o item. Se determinado lote de ações preferenciais não tiver previsão para recebimento prioritário de dividendos nem prioridade no reembolso do capital, ficará vedada a negociação dessas ações no mercado de valores mobiliários.
A Lei 11.638/07 incluiu o tema ajuste a valor presente (AVP) na Lei 6.404/76. Acerca do AVP, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76), assinale a alternativa correta:
Segundo a Lei Federal nº 6.404/76 e suas alterações, no balanço patrimonial, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.
No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:
Quanto às normas legais e técnicas correspondentes à contabilidade, julgue o item
O cancelamento de ações somente pode ser realizado se a operação não alterar o valor do capital social ou o valor nominal das ações.
Assinale a alternativa que apresenta um tema que, com base nas definições contidas na Lei n° 6.404/1976, será deliberado em assembleia-geral extraordinária.
Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual/2016, julgue o item subsecutivo.
A lei das sociedades por ações aplica-se a todas as companhias ou sociedades anônimas, independentemente de suas ações serem, ou não, comercializadas em bolsa de valores.
Nos termos estabelecidos no art. 30 da Lei nº 6.404/76, a companhia não poderá negociar com as próprias ações. Nessa proibição, não se compreendem:
I. As operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei.
II. A aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação.
III. A alienação das ações adquiridas para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, inclusa a legal, para alteração do capital social, para doação ou não, ainda que mantidas em tesouraria.
IV. A compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ser restituída.
As afirmativas CORRETAS são:
Julgue o item a seguir, referente a balanço patrimonial.
Em consonância com a legislação societária vigente, os dividendos a serem pagos aos acionistas em prazo mais alongado, superior ao ciclo operacional da entidade, deverão compor o patrimônio líquido como conta retificadora dos lucros ou prejuízos acumulados.
A companhia se insere no seguimento de comércio, importação e exportação de conservas alimentícias, doces, geleias, sucos, frutas, cereais e outros produtos alimentícios em geral e seus derivados.
Considerando-se que o texto apresentado é parte de uma nota explicativa, é correto afirmar que se trata de informação de contexto
