Sempre que as disposições da lei tributária vierem a prescrever a utilização de métodos ou critérios contábeis distintos dos estabelecidos na legislação societária, a Lei n.º 6.404/1976 determina a adoção do procedimento de
As notas explicativas estão previstas na Lei n. 6.404/1976 e suas alterações posteriores, bem como nos Pronunciamentos do Conselho Federal de Contabilidade. Considerando-se apenas a Lei das Sociedades por Ações, é correto afirmar que as notas explicativas devem indicar os(as)
Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação societária e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue.
Na perspectiva da legislação societária, a demonstração das mutações do patrimônio líquido possui caráter complementar, sendo obrigatória a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, mas os pronunciamentos do CPC transformaram essas duas demonstrações em obrigatórias.
No dia 01/03/2021, uma companhia aberta realizou uma oferta pública de 100.000 ações, sendo este o total de ações em circulação da companhia no mercado. De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, a quantidade mínima de ações em circulação no mercado que os investidores deverão possuir para ter o direito de solicitar aos gestores da companhia a realização de uma assembleia, objetivando a deliberação da mudança da metodologia adotada para definição do valor da avaliação da companhia será de:
A sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, ao Município é a:
Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue:
A legislação estabelece um limite máximo de ações preferenciais sem direito a voto que podem ser emitidas, fixado em termos percentuais do total de ações existentes.
Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue:
É vedada a emissão de ações representativas do capital social sem valor nominal.
Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue:
Os titulares de ações em circulação no mercado que constituam minoria, mas alcancem determinado percentual estipulado por lei, poderão requerer convocação de assembleia especial para deliberar sobre a realização de avaliação da companhia.
Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue:
A constituição de companhia por subscrição pública somente poderá ser efetuada com a intermediação de instituição financeira.
Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue:
Somente os titulares de ações ordinárias podem eleger membros dos órgãos de administração da companhia.
No que concerne à lei geral de sociedades anônimas e aos princípios fundamentais da contabilidade, julgue o item. Se determinado acionista não realizar o capital subscrito nas condições previstas no estatuto ou no boletim de convocação dos órgãos de administração, será automaticamente desligado da sociedade.
Quanto às normas legais e técnicas correspondentes à contabilidade, julgue o item
Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários pode ser efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.
Considerando a legislação vigente, julgue o item
Se a companhia distribuir quantias aos acionistas a título de antecipação e sem redução do capital social, os valores serão classificados como resgate
Considerando a legislação vigente, julgue o item
Determinada companhia poderá ser constituída por subscrição particular do capital, desde que assim seja deliberado pelos subscritores em assembleia geral ou em escritura pública.
Considerando a legislação vigente, julgue o item
Determinada companhia poderá emitir certificados de ações antes mesmo de estar apta ao funcionamento regular.
