A vacância do cargo público no município de Luís Correia decorrerá de, exceto:
É CORRETO afirmar sobre a higiene e conservação dos logradouros públicos no município de Teresina que:
O Código de Postura do Município de Teresina considera lixo o conjunto heterogêneo de resíduos sólidos provenientes das atividades humanas, classificando-o em lixo domiciliar, lixo público e resíduos sólidos especiais, assim sendo é CORRETO afirmar:
Não é considerado ato lesivo à conservação e à limpeza de calçadas dos imóveis no município de Teresina:
Também compete ao município de Teresina instituir tributos. Sobre os tributos municipais pode-se afirmar que:
Compete privativamente ao município de Teresina:
Referindo-se aos servidores públicos municipais, considerando-se o estatuído na Lei Orgânica do município de Teresina, é CORRETO afirmar:
Para efeito da legislação do município de Teresina, considera-se divertimento público os que se realizarem nos logradouros públicos ou recintos fechados, de acesso ao público, cobrando-se ou não ingressos, devendo-se observar que:
Cabe à Câmara Municipal de Teresina legislar sobre matérias de competência do município. Nesse sentido, são matérias que dependem da sanção do Prefeito:
A despesa com pessoal ativo e inativo do Município
No âmbito da organização político-administrativa do Município de Teresina
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina (Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992), o servidor público municipal
Para a instalação de shopping center no Município de Teresina, deve ser realizado estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Estatuto da Cidade.
A Lei Orgânica do Município de Teresina cabe ser emendada
A competência do Município para legislar sobre matéria de interesse local, segundo a orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,