Q780545 - COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Municipal

Não é considerado ato lesivo à conservação e à limpeza de calçadas dos imóveis no município de Teresina:

a) O lançamento nas calçadas de papéis, panfletos, folhetos e impressos de qualquer natureza, especialmente os de caráter publicitário.
b) Realizar reparo ou manutenção de veículo sobre a calçada, desde que este pertença ao proprietário do imóvel.
c) Colocar lixo nas calçadas fora do horário de recolhimento da coleta regular e dos padrões de higiene e acondicionamento adequados.
d) Atirar direta ou indiretamente nas calçadas confetes e serpentinas, nos dias de comemorações públicas especiais.
e) Realizar trabalhos que impliquem em derramar óleo, gordura, tinta, combustíveis nos passeios e no leito da via.

Legislação Municipal