Cláudio é servidor público do estado do Pará e está cumprindo estágio probatório. Felipe, servidor do mesmo ente, está em exercício de mandato eletivo. Nessa situação, com relação às promoções, neste momento,
Assinale a opção que apresenta direitos assegurados aos militares pela Constituição do Estado do Pará.
Se um pedido de reconsideração feito por servidor público do estado do Pará for indeferido, o servidor poderá interpor recurso, que, se for oportuno, terá efeito
Com referência às normas da Constituição do Estado do Pará aplicáveis ao controle externo, é correto afirmar que
De acordo com a CF e com a Constituição do Estado do Pará, caso determinado município localizado no estado do Pará deixe de prestar contas exigidas pela legislação,
Servidor do estado do Pará ocupante de cargo em comissão tem direito à licença
É ______________ ao servidor o direito à licença para desempenho de mandato em confederação, federação, sindicato representativo da categoria, associação de classe de âmbito ____________ , ______ prejuízo de remuneração do cargo efetivo.
Os termos que tornam a afirmação correta, são, respectivamente,
A respeito das multas previstas pelo descumprimento de obrigações pelo contribuinte da Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle (TRFC), conforme previsões contidas na Lei Estadual no 6.099/1997, que criou a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), assinale a alternativa correta.
Considere hipoteticamente que João, servidor efetivo da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual no 5.810/1994, teve licença concedida por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de dois meses. Assinale a alternativa que corresponde à remuneração de João nesse período.
Com base nas disposições vigentes no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, quanto aos direitos e às vantagens financeiras nele previstas, assinale a alternativa correta.
No que concerne às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos.
Excluindo-se os prestadores de serviços, que estão submetidos aos respectivos códigos de ética dos seus órgãos de origem, o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará é aplicável aos ocupantes dos cargos efetivos e em comissão e aos servidores temporários.
A respeito de comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho e prioridade em serviço, julgue os próximos itens.
Durante os trabalhos de fiscalização a cargo do tribunal, o servidor deverá manter-se neutro em relação às afirmações feitas pelo fiscalizado.
A respeito dos agentes públicos e dos poderes da administração
pública, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Um servidor do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) foi demitido, mas, tendo conseguido anular judicialmente a penalidade administrativa, foi reintegrado aos quadros do tribunal. Assertiva: Nessa situação, nos termos da Lei Estadual n.º 5.810/1994, o presidente do TCE/PA terá trinta dias para dar posse ao servidor reintegrado, contados da ciência da decisão judicial.
Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores
públicos, julgue os itens subsequentes.
Se uma pessoa for aprovada em concurso público para o exercício de cargo efetivo, no serviço público do estado do Pará, como professora da educação superior, essa servidora poderá aposentar-se com cinquenta e cinco anos de idade ou com vinte e cinco anos de contribuição.
Pedro, nascido em 9 de novembro de em 1997, foi aprovado em concurso público para provimento de cargo no governo do estado do Pará. O ato de provimento foi publicado no dia 30 de setembro de 2015 (quarta-feira) e a data da posse foi marcada para o dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira). Pedro requereu a prorrogação da data de posse. O pleito foi deferido e Pedro tomou posse no dia 12 de novembro de 2015 (quinta-feira). O ato de admissão foi submetido à apreciação do TCE/PA, que, por ato unilateral, declarou a nulidade do ato de posse, por ter a posse ocorrido em prazo superior a trinta dias da data da nomeação. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem com fundamento na Lei n.º 5.810/1994, que trata do regime jurídico dos servidores públicos do estado do Pará.
O TCE/PA agiu corretamente ao declarar a nulidade do ato de posse de Pedro.
