A partir do final dos anos 1970 aos anos 1980, houve grande mobilização indígena e indigenista no Brasil em favor da garantia de direitos dos povos indígenas, entre os quais se encontra o direito à educação diferenciada. As lutas por respeito às diferenças resultaram, em 1988, no dispositivo constitucional que assegurou às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental. Esse dispositivo expressou uma nova orientação na abordagem das questões indígenas no país nos processos de escolarização.
A legislação educacional brasileira passou a incorporar as discussões dos campos indigenista e acadêmico sobre uma educação pautada na(o)
Em janeiro de 1942, foi estabelecida a lei orgânica do ensino industrial, que possui em sua redação o seguinte trecho:
O ensino industrial deverá atender: 1. Aos interesses do trabalhador, realizando a sua preparação profissional e sua formação humana; 2. Aos interesses das empresas, nutrindo-as, segundo as suas necessidades crescentes e mutáveis, de suficiente e adequada mão de obra; 3. Aos interesses da Nação, promovendo continuamente a mobilização de eficientes construtores de sua economia e cultura.
PILETTI, C.; PILETTI, N. História da Educação: de Confúcio a Paulo Freire. São Paulo: Contexto, 2012. p. 188.
O contexto histórico que justifica a legislação citada revela uma orientação característica do Estado Novo, ao posicionar o(a)
Avalie, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V)
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação à função social da escola em uma perspectiva de educação inclusiva, é incorreto afirmar que
O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Avalie se, para alcançar esse objetivo devem ser a eles assegurados os seguintes itens:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Impedimento de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Estão corretos:
O Art. 21 da Resolução CNE nº 4, de 13 de julho de 2013, trata das etapas da Educação Básica. Em seu parágrafo único, a resolução dispõe que “Essas etapas e fases têm previsão de idades próprias, as quais, no entanto, são diversas quando se atenta para sujeitos com características que fogem à norma”.
Assinale a alternativa que indica um caso que não está elencado no referido parágrafo.
De acordo com a Resolução nº 2/2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A oferta de Educação Profissional nos estabelecimentos penais deverá seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, inclusive com relação ao estágio profissional supervisionado concebido como ato educativo.
( ) As atividades laborais e artístico-culturais deverão ser reconhecidas e valorizadas como elementos formativos integrados à oferta de educação, podendo ser contempladas no projeto político-pedagógico como atividades curriculares, desde que devidamente fundamentadas.
( ) Educadores, gestores e técnicos que atuam nos estabelecimentos penais deverão ter acesso a programas de formação inicial e continuada que levem em consideração as especificidades da política de execução penal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Avalie, com base no Art. 22 da Lei nº 9.394 (LDB), de 1996, se a educação básica tem por finalidades:
I. Desenvolver o educando.
II. Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
III. Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o Art. 5º da Lei nº 9.394 (LDB), de 1996, o acesso à educação básica obrigatória é
Avalie se as seguintes afirmativas acerca da BNCC são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) A BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da
Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos.
( ) A BNCC deve fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos, e consequentemente das propostas pedagógicas das instituições escolares, contribuindo, desse modo, para a articulação e coordenação de políticas e ações educacionais desenvolvidas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, especialmente em relação à formação de professores, à avaliação da aprendizagem, à definição de recursos didáticos e aos critérios definidores de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da oferta de educação de qualidade.
( ) A implementação da BNCC deve superar a fragmentação das políticas educacionais, ensejando o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e balizando a qualidade da educação ofertada.
As afirmativas são, respectivamente,
O componente Língua Portuguesa da Educação Básica dialoga com documentos e orientações curriculares produzidos nas últimas décadas, buscando atualizá-los em relação às pesquisas recentes da área e às transformações das práticas de linguagem ocorridas neste século, devidas em grande parte ao desenvolvimento das tecnologias digitais da informação e comunicação (TDIC). Assume-se aqui a perspectiva enunciativo-discursiva de linguagem, já assumida em outros documentos, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), para os quais a linguagem é “uma forma de ação interindividual orientada para uma finalidade específica; um processo de interlocução que se realiza nas práticas sociais existentes numa sociedade, nos distintos momentos de sua história”. (BRASIL, 1998, p. 20).
Em relação a essa proposta, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
De acordo com a legislação vigente, é competência do Distrito Federal atuar, prioritariamente, na oferta
Em seu Art. 43, a Resolução CNE nº 4, de 13 de julho de 2013, dispõe que: “O projeto político-pedagógico [...] representa mais do que um documento, sendo um dos meios de viabilizar a escola democrática para todos e de qualidade social”. No artigo seguinte (44), a resolução elenca os aspectos que devem estar contemplados no projeto político-pedagógico.
As alternativas a seguir destacam aspectos previstos na Resolução, à exceção de uma. Assinale-a.
Na BNCC, a “mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho” define
O Art. 14 da Resolução CNE-CP nº 2, de 2017, que institui a BNCC, estabelece que, no ensino fundamental, a área de Conhecimento de Matemática deve “reconhecer que a Matemática é uma ciência _____, fruto das necessidades e preocupações de diferentes culturas, em diferentes momentos históricos, bem como uma ciência viva, que contribui para solucionar problemas científicos e tecnológicos e para alicerçar descobertas e construções, inclusive com impactos no mundo do trabalho.”
A lacuna fica corretamente preenchida por
