De acordo com o Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional, dentre outras situações, exceto:
Uma embarcação nacional de grande calado, destinada ao comércio internacional, viajava de
Itajaí (SC) para o porto de Rio Grande para receber alguns contêineres e depois rumar para a
África do Sul. Contudo, nas proximidades de Rio Grande, o marinheiro Temístocles, natural de
Porto Alegre, se envolveu numa luta corporal contra o colega Guido, acabando por assassiná-lo. A
ação penal deverá ser processada
Carolina, voltando do Paraguai com diversas mercadorias que configurariam o crime de contrabando, entra no país pela cidade de Foz do Iguaçu (PR). Em lá chegando, compra uma passagem de ônibus para a cidade de São Paulo e segue, posteriormente, para o Rio de Janeiro, sua cidade natal, quando é surpreendida por policiais federais que participavam de uma operação de rotina na rodoviária. Os policiais, então, apreendem as mercadorias e conduzem Carolina à Delegacia Policial.
Na hipótese, assinale a alternativa que indica o órgão competente para proceder ao julgamento de Carolina.
A respeito da jurisdição e competência, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio da identidade física do Juiz no processo penal se reveste de caráter
absoluto.
II. Na competência por conexão ou continência, havendo concurso de jurisdições da
mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada pena
mais grave.
III. A competência será determinada pela continência nas hipóteses de concurso
formal, erro na execução e resultado diverso do pretendido.
IV. Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais
jurisdições, a competência será determinada pelo lugar em que for praticado o
último ato de execução.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
O juiz NÃO poderá exercer jurisdição no processo em que
Em se tratando de ações penais privadas, prevalece, no processo penal, a competência de foro, com preponderância do interesse do queixoso no que diz respeito à distribuição territorial da competência.
Determinará a competência jurisdicional no Processo Penal vigente, exceto:
No tocante à competência no processo penal, é correto afirmar que
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas,
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.
O querelante pode escolher ajuizar queixa-crime no foro do domicílio do réu, ainda que conhecido o lugar da infração.
Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.
Quanto à jurisdição, considere as afirmativas a seguir.
I. A inércia, a substitutividade, a inevitabilidade e a inafastabilidade são princípios ou características fundamentais.
II. É o poder-função de aplicar o Direito a um fato concreto, exercido pelos órgãos públicos com essa atribuição.
III. É exercida por meio dos juízes de direito e tribunais regularmente investidos.
IV. Tendo sua origem na autocomposição, a transação penal escapa ao âmbito da jurisdição. Assinale a alternativa correta.
Não se enquadra dentre os critérios previstos pelo artigo 69 do Código de Processo Penal para determinar a competência jurisdicional:
Assinale a alternativa correta a respeito da competência jurisdicional no processo penal.
No que se refere à jurisdição e à competência, assinale a opção correta.
Após analisar as alternativas a respeito da competência processual penal, assinale a correta.
