A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue os itens subsequentes.
Ao analisar a especificidade do caso, o juiz da causa poderá
conferir prazo de vinte e cinco dias para que o réu apresente
sua contestação, mesmo após o encerramento do prazo regular
A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue os itens subsequentes.
O magistrado poderá solicitar o comparecimento da parte caso
entenda ser necessário o esclarecimento de fatos narrados na
contestação. Nessa situação, a parte será ouvida
informalmente.
No que se refere à intervenção de terceiros em processos e aos
poderes, deveres e responsabilidade do juiz, julgue os itens
subsequentes.
De acordo com a legislação processual civil, o juiz poderá
determinar a dilação de prazo processual antes de encerrado
o prazo regular, a fim de conferir maior efetividade à tutela do
direito.
O novo Código de Processo Civil prevê a incumbência de o juiz oficiar ao Ministério
Público e a outros legitimados a que se referem o art. 5º da Lei da Ação Civil Pública e o
art.82 do Código de Defesa do Consumidor para, se for o caso, promover a propositura de
ação coletiva sobre temas de diversas demandas individuais repetitivas.
Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz não pode decidir, em grau algum de
jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes
oportunidade de se manifestar, salvo se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de
ofício.
Analise as proposições abaixo, acerca dos impedimentos e da suspeição:
I. Há impedimento quando o juiz promover ação contra a parte ou seu advogado.
II. Há impedimento quando o primo do juiz estiver postulando como advogado.
III. Há suspeição quando o juiz for amigo íntimo ou inimigo das partes ou seus advogados.
IV. Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue os
seguintes itens.
A autonomia funcional e administrativa conferida à DP não
impede sua vinculação à secretaria de justiça do estado ao qual
pertença, caso exista tal previsão na respectiva lei
complementar estadual.
Cabe ao juiz
Considere que determinado juiz titular da justiça eleitoral de uma
comarca do estado de Mato Grosso, regularmente investido na
função, sem dolo, tenha prolatado sentença em processo de
competência do tribunal do júri. Nessa situação hipotética, o ato
praticado pelo juiz configura
Em relação à jurisdição, examine os enunciados seguintes: I.Pelo princípio da aderência, os juízes e tribunais exercem a atividade jurisdicional apenas no território nacional, repartida essa atividade entre os juízes, de acordo com as regras de determinação de competência. II.Como nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, em consequência nenhum procedimento judicial pode ser iniciado de ofício pelo juiz, sem exceção. III.O princípio da congruência, decorrência própria do princípio dispositivo, não incide no tocante às questões de ordem pública, que o juiz deve examinar de ofício, por incidência do princípio inquisitório. Está correto o que se afirma APENAS em
Abel e Bruno celebraram contrato cujo objeto consistia
em bem imóvel localizado em Taguatinga-DF e no qual se
estabeleceu Brasília-DF como foro de eleição. No
entendimento de Abel, proprietário do imóvel, o contrato
previa comodato gratuito por tempo determinado. No
entendimento de Bruno, diversamente, o contrato previa
doação do bem imóvel. Diante dessa controvérsia, Bruno,
visando ao reconhecimento da doação, ajuizou ação
declaratória com pedido de manutenção de posse, no foro de
Brasília-DF, tendo sido Abel validamente citado em maio de
2014 . Abel, de sua vez, visando ao reconhecimento do
comodato, ajuizou, no foro de Taguatinga-DF, ação de
pretensão declaratória com pedido de reintegração de posse,
tendo sido Bruno validamente citado em agosto de 2014.
Nenhuma das ações foi, até o momento, sentenciada.
A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
Em relação à conexão e à continência:
Quanto aos atos do juiz, assinale a alternativa correta.
Sr. Z é engenheiro e, por decisão judicial, vem a ser nomeado perito judicial em processo proposto por Sr. X em face de Sr. Y. Ao compulsar os autos judiciais, Sr. Z verifica que o réu é seu irmão e, por força dessa circunstância, apresenta recusa, por escrito, dirigida ao Juiz responsável pelo processo. Nesse caso, a recusa do perito se dá por
Os critérios relativos de fixação de competência podem ser alterados pela ocorrência de alguns fenômenos processuais. Uma das situações que pode levar à modificação da competência, quando fixada com base em critérios relativos, é a ocorrência da chamada continência.
Assinale a alternativa que descreve, corretamente, continência.
