A Receita Pública pode ser vista como um conjunto de meios financeiros que o Estado e as outras pessoas de direito público auferem, livremente e sem reflexo no seu passivo e podem dispor para custear a produção de seus serviços e executar as tarefas políticas dominantes em cada comunidade. Em sentido restrito, receitas são as entradas que se incorporam ao patrimônio como elemento novo e positivo; em sentido lato, são todas quantias recebidas pelos cofres públicos, denominando-se entradas ou ingressos. Nem todo ingresso constitui receita pública. O produto de uma operação de crédito, por exemplo, é um ingresso, mas não é receita nessa concepção porque, em contraposição à entrada de recursos financeiros, cria uma obrigação no passivo da entidade pública.
Em relação à receita pública, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita corrente.
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a classificação institucional da despesa orçamentária é um critério indispensável para a fixação de responsabilidades e os consequentes controles e avaliações das políticas governamentais dos Entes da Federação, refletindo a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e sua estrutura que está codificada em dois níveis hierárquicos. Identifique tais níveis e assinale a alternativa correta.
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - Os recursos financeiros oriundos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não podem ser reconhecidos como receita orçamentária
PORQUE
II - trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada.
Em relação às asserções, é correto afirmar que
Um contribuinte do Estado do Piauí pagou no banco o IPVA devido. Esta situação corresponde à fase da execução da receita orçamentária denominada:
Na Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS), classificam-se como receitais patrimoniais, EXCETO
A partir das definições da Lei nº 4.320/64, é INCORRETO a firmar que
A receita e a despesa orçamentárias assumem fundamental importância. Na Administração Pública, elas representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços.
Analise as seguintes afirmativas sobre o orçamento público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
( ) O critério geral utilizado para registro da despesa orçamentária é o do ingresso de disponibilidades.
( ) A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida.
( ) A retificação de informações ou estornos consiste na correção de dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão.
Assinale a sequência correta.
Considere os dados apresentados no quadro a seguir, provenientes da execução orçamentária de um ente municipal.
Tendo em vista a classificação das receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas, o valor total das receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública é:
A respeito das classificações da Despesa Pública, assinale a opção CORRETA.
Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, a realização das receitas tributárias se dá nos estágios:
Analise as seguintes afirmativas sobre a dívida pública e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
( ) A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. A Dívida Ativa Não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública.
( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como despesa do exercício seguinte ao que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
( ) Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
( ) Os créditos suplementares e especiais são autorizados por decreto executivo e abertos por lei. A abertura desses créditos depende da estimativa de arrecadação específica para a despesa, cujo empenho deve ser acompanhado de justificativa.
Assinale a sequência correta.
Sobre as transferências constitucionais e legais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - No momento do ingresso efetivo do recurso de transferências constitucionais e legais, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco; simultaneamente deve-se registrar a receita orçamentária realizada
em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento,
PORQUE
II - esse procedimento ocasiona a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.
Em relação às asserções, é correto afirmar que
Durante um mês de um exercício financeiro, determinado ente público realizou as seguintes transações:
- Recebimento de Impostos .................................... 300.000,00
- Aquisição de Veículos ........................................... 50.000,00
- Cota-Parte do ICMS.............................................. 100.000,00
- Recebimento de Alugueis ..................................... 60.000,00
- Consumo de Material de Almoxarifado................. 40.000,00
- Alienação de Imóvel Urbano ................................. 80.000,00
- Taxas..................................................................... 50.000,00
- Recebimento de Caução....................................... 30.000,00
- Aquisição de Terreno ............................................ 150.000,00
- Amortização da Dívida de Longo Prazo................ 100.000,00
- Despesa com locação de imóveis......................... 40.000,00
As despesas orçamentárias não efetivas totalizam, em reais,
As normas que regem o orçamento público permitem, a partir de certas regras, que o orçamento possa sofrer alterações, no sentido de atender seus objetivos. Essas alterações são chamadas de créditos adicionais. Um deles é destinado à cobertura de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Esse crédito adicional é conhecido como:
