Q838548 - Instituto AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público

Afirma-se que há “ativismo congressual” quando

a) o Poder Legislativo, na sua função de regulamentar os dispositivos constitucionais, dá interpretações criativas a tais dispositivos, que destoam dos limites semânticos da norma regulamentada.
b) o Poder Legislativo age rapidamente a respeito de determinado comando constitucional, não havendo omissão que possa justificar eventual ativismo judicial.
c) o Poder Legislativo exorbita sua esfera de ação, invadindo as atribuições do Poder Executivo ou do Poder Judiciário.
d) o Poder Legislativo de um ente federativo exorbita sua esfera de ação, invadindo as atribuições de outros entes federativos.
e) há reação legislativa frente a uma decisão do STF que declara a inconstitucionalidade de determinada lei ou norma.

Direito Constitucional