Julgue o item seguinte, relativo aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.
A distinção entre o roubo e a extorsão está no grau de participação da vítima, tendo em vista que, no segundo tipo penal, é exigida a participação efetiva do agente lesado.
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, previstos nos artigos 146 a 149 do Código Penal, bem como os de extorsão (158 do CP) e extorsão mediante sequestro (159 do CP), é correto afirmar que
O crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do Código Penal, é um crime complexo que conjugando bens jurídicos como liberdade e patrimônio igualmente possui a preocupação com a ofensa, a incolumidade pessoal e a própria vida da vítima nas suas formas qualificadas. Diante da hediondez do crime, visando a garantir a liberdade e salvar a vida da vítima, o § 4º do artigo 159 prevê a possibilidade de delação premiada. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda estará incorrendo no crime de:
Da seguinte relação, o crime, consumado ou tentado, tipificado no Código Penal, é considerado como crime hediondo:
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, os crimes de extorsão e de corrupção de menores são de natureza
Josefa teve acesso a arquivos comprovando infidelidade
conjugal por parte de Mário, que vendeu um dos seus
computadores sem apagar seus arquivos pessoais. Ciente
disso, e sabendo que Mário era casado, Josefa entrou em
contato com ele, por telefone, marcando encontro, no qual
ele deveria repassar a ela o valor de R$ 10.000,00 para
que não mostrasse aqueles arquivos para a mulher dele.
No dia do encontro, Mário compareceu com o dinheiro, e a
polícia, que foi avisada por ele, tão logo Josefa guardou o
dinheiro na bolsa, deu a ela voz de prisão em flagrante. A
respeito deste episódio, Josefa
Quanto ao roubo e à extorsão,
No dia 1º de novembro de 2012, por volta das 14h, o policial civil Otavio Gustavo Meireles, vulgo cofrinho, ao dar cumprimento ao mandado de prisão, expedido pelo Juiz da 2ª Vara Criminal, prendeu Laurindo Santos, 20 anos, quando este chegava a sua residência. Laurindo foi preso em decorrência de elementos indicativos que o apontavam como sendo o “chefe” do comércio de drogas na Vila Buraco Quente. Após ser encaminhado à Cadeia, o policial civil retornou à casa do traficante e exigiu da mãe de Laurindo uma “mesada” de R$1.000,00, enquanto ele estivesse preso; caso contrário, Laurindo viraria mulher dos detentos. Constrangida pela grave ameaça proferida, a vítima, de imediato, repassou a quantia exigida, comprometendo-se ao pagamento mensal em garantia da integridade física de seu filho. O crime praticado por Otavio Gustavo Meireles é denominado
O agente que for acusado da prática de crime de extorsão mediante sequestro em sua forma qualificada estará impedido de obter, durante o processo ou após a condenação transitada em julgado,
