Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q860820 - FGV - 2023 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXXIX

Júnior foi condenado pelo delito de latrocínio, na modalidade tentada, a uma pena de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, já tendo a sentença transitado em julgado, sem nulidade. Júnior inicia a execução das penas e procura você, na qualidade de advogado(a).
Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação jurídica que possibilita reduzir o tempo de encarceramento de Júnior.

a) Postular o perdão do ofendido e, assim, reduzir sua pena.
b) Aguardar o decreto presidencial de comutação de pena.
c) Requerer a classificação de Júnior para trabalho e estudo no sistema carcerário, a fim de viabilizar a remição de penas.
d) Pleitear um decreto de anistia no âmbito da Assembleia Legislativa do seu Estado.

2)

Q850840 - FGV - 2022 - OAB - XXXVI - Exame de Ordem Unificado

André, primário, e Fábio, reincidente, foram condenados por crime de latrocínio em concurso de pessoas. Durante a execução penal, ambos requereram a progressão de regime, visto que já haviam cumprido parte da pena. André fundamentou seu pedido em "bom comportamento", comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional. Fábio, por sua vez, fundamentou seu pedido em razão de ter sido condenado na mesma época de seu comparsa, André.

Dessa forma, segundo os princípios que regem a Execução Penal e o Direito Penal, é correto afirmar que

a) de acordo com o princípio da isonomia, que garante igualdade de tratamento entre os presos, é vedada aplicação de frações de progressão de regime diferenciadas a cada um dos acusados.
b) de acordo com o princípio da individualização da pena, o Juiz da execução penal deverá alterar as penas dos acusados, conforme o comportamento prisional de cada um.
c) é assegurada a progressão de regime aos crimes hediondos, mas a fração de progressão varia para cada indivíduo, ainda que ambos condenados pelo mesmo fato.
d) o princípio do livre convencimento motivado autoriza o Juiz a aplicar a progressão de regime no momento processual que entender adequado, pois não há prazo para o Juiz

3)

Q836247 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com relação ao trabalho durante a execução da pena em regime fechado, o condenado

a) não poderá exercê-lo fora do estabelecimento, até cumprir metade da pena.
b) apenas poderá exercê-lo dentro do estabelecimento penal.
c) poderá exercê-lo fora do estabelecimento, mas apenas em serviços ou obras públicas.
d) poderá exercê-lo fora do estabelecimento, em serviços ou obras públicas ou em entidades privadas.
e) apenas poderá exercê-lo dentro do estabelecimento penal, após o cumprimento de 1/6 da pena.

4)

Q846491 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Constituem direitos do preso ______.

a) entrevista pessoal e reservada com o advogado e submissão à sanção disciplinar imposta
b) chamamento nominal e constituição de pecúlio
c) indenização à vítima e Previdência Social
d) urbanidade e respeito no trato com os demais condenados
e) higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento

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