Q876040 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

Na execução penal, o ato praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares, caracteriza

a) exacerbação do ius puniendi em confronto com o princípio da proporcionalidade.
b) aplicação da imputação objetiva.
c) cerceamento de defesa.
d) violação do contraditório.
e) excesso ou desvio de execução.

Direito Penal