Em relação à indenização na modalidade ajuda de custo a um servidor de fundação pública federal, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:
Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, sem qualquer prejuízo, poderá um servidor civil de fundação pública federal ausentar-se do serviço:
Assinale a opção correta no que se refere a modelos de gestão que favorecem o alcance de melhores resultados e a excelência organizacional no cenário da administração pública.
Com relação à administração pública, julgue os itens que se seguem.
Para exercer a responsabilidade ética, os administradores públicos devem agir com transparência na prestação de suas contas.
Vitor, servidor público federal, ausentou-se do serviço durante 40 (quarenta) dias, entre os meses de abril e maio, sob a justificativa de falecimento de parente, e mais 15 (quinze) dias, em agosto, para resolver questões particulares. Como responsável pela unidade de controle de frequência:
A contagem de tempo de serviço é essencial à Administração
Pública, uma vez que auxilia a regulamentação dos mecanismos
de aposentadoria, progressão funcional, concessão de licenças,
benefícios e demais instrumentos afetos à gestão de recursos
humanos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I – Férias, gestação, convocação para o serviço militar ou doença
profissional são exemplos de afastamentos contados como
efetivo exercício.
II – O período de afastamento do servidor para desempenho de
mandato classista é contado como de efetivo exercício.
III – Os afastamentos concedidos ao servidor na hipótese de trato
de assuntos particulares e reclusão por decisão judicial são
contados como efetivo exercício.
IV – O afastamento do servidor em virtude de ocupação de cargo
em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes
da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal, não é
computado como efetivo exercício.
Está correto o que se afirma em:
Marcos e Luís são servidores públicos efetivos de determinado
ente federal. Marcos, que foi aprovado em concurso público com
apenas 25 anos de idade, após 8 anos de sua posse, sofreu um
acidente, fora de serviço, e ficou incapacitado para o cargo que
exercia. Luís é servidor público há 30 anos e deseja se aposentar.
Com base nessa situação hipotética, analise as afirmativas a
seguir:
I – Por não possuir idade mínima para aposentadoria no serviço
público, Marcos não pode ser aposentado.
II – Luís pode se aposentar voluntariamente com proventos
proporcionais ao tempo de serviço prestado.
III – Para Marcos é cabível a aposentadoria compulsória, com
proventos integrais, seguindo a ideia de paridade, no regime
geral de previdência.
IV – Caso seja constatado em inspeção médica que Marcos tem
capacidade para o serviço público em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido,
Marcos poderá ser investido por readaptação.
Está correto somente o que se afirma em:
Juca, servidor público federal, detentor de cargo efetivo, sofreu
aplicação de pena de demissão.
Trata-se da conduta ensejadora da penalidade em questão:
Com relação aos princípios fundamentais de governança corporativa, julgue os itens a seguir
Para o cumprimento do princípio da transparência, é suficiente
que o agente limite-se a informar suas diretrizes estratégicas.
O sistema de gestão de excelência adotado no Modelo Referencial da Gestão Pública, integrante do Instrumento para Avaliação da Gestão Pública do Programa Gespública do Governo Federal, é baseado no
A excelência nos serviços públicos envolve a autoavaliação e a melhoria contínua do sistema de gestão, amparada em fundamentos próprios da gestão por excelência contemporânea, dentre os quais: pensamento sistêmico, visão de futuro e orientação por processos e informações. É COMPATÍVEL com essa proposta o seguinte conceito:
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Entre os fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea que fundamentam o modelo de excelência em gestão pública inclui-se o princípio do aprendizado organizacional, que se caracteriza
A excelência nos serviços públicos requer a adoção de programas de qualidade total. Os princípios de um programa de qualidade no setor público envolvem:
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