Assinale a alternativa que contém a assertiva correta no que diz respeito aos dispositivos relativos ao erro previstos no Código Penal.
O erro sobre elementos constitutivos do tipo penal, essencial ou acidental, em todas as suas formas, exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Wellington pretendia matar Ronaldo, camisa 10 e melhor
jogador de futebol do time Bola Cheia, seu adversário no
campeonato do bairro. No dia de um jogo do Bola Cheia,
Wellington vê, de costas, um jogador com a camisa 10 do time
rival. Acreditando ser Ronaldo, efetua diversos disparos de
arma de fogo, mas, na verdade, aquele que vestia a camisa 10
era Rodrigo, adolescente que substituiria Ronaldo naquele
jogo. Em virtude dos disparos, Rodrigo faleceu.
Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica
o crime cometido por Wellington.
Em matéria de erro, correto afirmar que
A diferença entre erro sobre elementos do tipo e erro sobre a ilicitude do fato reside na circunstância de que
A, cidadão americano, vem para o Brasil em férias, trazendo alguns cigarros de maconha. Está ciente que mesmo em seu país o consumo da substância não é amplamente permitido, mas, como possui câncer em fase avançada, possui receita médica emitida por especialista americano para utilizar substâncias que possuam THC. Ao passar pelo controle policial do aeroporto, é detido pelo crime de tráfico de drogas. Nesta situação, é possível alegar que A encontrava-se em situação de erro de
Agdo há muito tempo era desafeto de Avalon, principalmente em razão da rivalidade que tinham em relação
aos times de futebol que cada um era torcedor. No domingo passado, Avalon parou o carro em frente à casa de
Agdo e tocou o hino do clube que havia derrotado o time de Agdo na partida final da Copa do Brasil. Assim, na
manhã de segunda–feira, tomado pela raiva, Agdo decide matar Avalon e se dirige armado até a residência deste.
Entretanto, ao chegar ao local, depara–se com uma situação inesperada: o velório de Avalon, que morrerá na noite
anterior em meio à comemoração da vitória de seu time. Embora desconcertado, mas ainda com muita raiva, Agdo
pensa: “já que estou aqui, não me custa dar dois tiros no defunto!”. Agdo saca a arma e atira. Para surpresa de
todos no velório, Avalon ao ser alvejado dá um grito, senta–se no caixão e cai novamente. Na necropsia constatase
que Avalon não estava realmente morto, mas se encontrava em estado de catalepsia(1), que não fora
detectado pelo médico que firmou o atestado de óbito. Ocorre que, com os tiros recebidos, Avalon saiu do estado
cataléptico que se encontrava, mas morreu em seguida devido às lesões causadas pelos projéteis de arma de
fogo.
(1) Obs.: Catalepsia: paralisia geral de todos os músculos, ficando a pessoa impossibilitada de se mover ou
mesmo falar, embora continue consciente e com os seus sentidos ativos e as funções vitais funcionantes, embora
desaceleradas.
Assim, com relação aos fatos, é correto afirmar que Agdo:
Analise as seguintes situações: I.Quando, por erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, levando-se em consideração as qualidades da vítima que almejava. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso formal. II.Há representação equivocada da realidade, pois o agente acredita tratar-se a vítima de outra pessoa. Trata-se de vício de elemento psicológico da ação. Não isenta de pena e se consideram as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. III.Trata-se de desvio do crime, ou seja, do objeto jurídico do delito. O agente, objetivando um determinado resultado, termina atingindo resultado diverso do pretendido. O agente responde pelo resultado diverso do pretendido somente por culpa, se for previsto como delito culposo. Quando o agente alcançar o resultado almejado e também resultado diverso do pretendido, responderá pela regra do concurso formal. Tais ocorrências configuram, respectivamente:
Acerca do erro jurídico-penal é INCORRETO afirmar que
Eslow, holandês e usuário de maconha, que nunca antes havia feito uma viagem internacional, veio ao Brasil para a Copa do Mundo. Assistindo ao jogo Holanda x Brasil decidiu, diante da tensão, fumar um cigarro de maconha nas arquibancadas do estádio. Imediatamente, os policiais militares de plantão o prenderam e o conduziram à Delegacia de Polícia. Diante do Delegado de Polícia, Eslow, completamente assustado, afirma que não sabia que no Brasil a utilização de pequena quantidade de maconha era proibida, pois, no seu país, é um habito assistir a jogos de futebol fumando maconha.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a principal tese defensiva.
“ X” , policial militar, reside com sua família em local extremamente violento. De madrugada, é acordado por alguém tentando arrombar a porta de sua casa. Assustado, pede para sua mulher, igualmente em pânico, que não saia do quarto, e caminha para a entrada da casa onde grita insistentemente para que o suposto ladrão vá embora, avisando-o de que, caso contrário, irá atirar. A advertência é em vão, e a porta se abre aos olhos de “ X” que, após efetuar o primeiro disparo, percebe que acertou “ Z” , seu filho, que, embriagado, arrombou a porta. Na hipótese apresentada, vindo “ Z” a falecer em razão dos disparos, “ X”
Suponha que um suspeito esteja sendo julgado por um crime.
O julgamento é feito sempre partindo da hipótese que o suspeito
é inocente.
Um erro do tipo I ocorrerá quando
No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral
do Código Penal, julgue os itens seguintes.
Em direito penal, conforme a teoria limitada da culpabilidade,
as discriminantes putativas consistem em erro de tipo, ao passo
que, de acordo com a teoria extremada da culpabilidade, elas
consistem em erro de proibição.
O erro sobre os elementos do tipo penal está previsto no art. 20, caput do CBP, conforme transcrição a seguir: “O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei”. De acordo com os ensinamentos relacionados ao erro de tipo essencial ou incriminador, é correto afirmar que
No que diz respeito ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a opção correta.
