De acordo com legislação trabalhista, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos quando:
Considerando as alterações introduzidas na legislação pela reforma trabalhista de 2017, julgue os itens subsequentes. I As diárias para viagem recebidas no importe de 70% do salário do empregado devem integrar a sua remuneração, constituindo base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários. II Desde que haja a concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a vinte dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um. III Para efeito de equiparação salarial, considera-se trabalho de igual valor aquele realizado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, exigindo-se que o paradigma e o paragonado não tenham diferença de mais de quatro anos de tempo de serviço para o mesmo empregador e que a diferença de tempo na mesma função não seja superior a dois anos. IV A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo implicará o pagamento apenas do período suprimido, sendo a natureza desse pagamento indenizatória. Estão certos apenas os itens
A respeito das normas que regulamentam a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
Helena, profissional de secretariado executivo, em razão
da amizade de infância que mantinha com Laura, filha do dono de
uma pequena empresa de engenharia, passou a auxiliar a amiga na
organização de documentos do estabelecimento comercial sem a
formalização de um acordo trabalhista escrito. Com o tempo, foi
assumindo informalmente as funções próprias de uma secretária e
passou a ser remunerada pelo seu trabalho, embora com valor
abaixo do mercado. Por diversas vezes, em períodos de grande
volume de tarefas a executar, Helena, que coordenava as tarefas
de dois técnicos de secretariado, teve de estender sua jornada de
trabalho até as 23 horas, retornando no dia seguinte ao trabalho
às 8 horas da manhã. Entre as várias atribuições de Helena
encontravam-se a orientação e avaliação da correspondência para
fins de encaminhamento à chefia, além da classificação, do registro
e da distribuição de correspondências.
Considerando essa situação hipotética e as disposições contidas na
legislação pertinente acerca de contrato de trabalho, direitos
trabalhistas, sigilo profissional e atribuições do secretário
executivo, julgue os seguintes itens.
O período de descanso de Helena entre duas jornadas de
trabalho, incluídos os dias de extensão das horas trabalhadas,
está amparado por lei, que determina a possibilidade de
redução de horas de descanso, desde que o trabalhador
consinta e respeite o mínimo de 8 horas.
Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O repouso semanal deve ser remunerado e concedido, preferencialmente, aos domingos.
É facultado ao empregado, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLI), converter:
Um trabalhador recebe mensalmente um salário fixo de R$ 1.000,00 e comissões variáveis, conforme sua produção mensal. No último mês de trabalho, o referido empregado recebeu R$ 2.000,00 de comissões. Este mês foi de 30 dias e teve 5 domingos. Qual o Valor do Descanso Semanal Remunerado (DSR) do trabalhador?
