Recorrentemente, a curva de Laffer é utilizada pelos economistas como forma de definir uma política fiscal ótima do ponto de vista da tributação, afim de não onerar demasiadamente o contribuinte ao mesmo tempo em que gera o máximo de arrecadação.
Nesse sentido, considerando o conceito da curva de Laffer, assinale a afirmativa correta.
Julgue os itens a seguir, relativos às funções econômicas governamentais. I O governo federal, ao ter reduzido o preço do óleo dísel nas distribuidoras, em atendimento a reivindicações dos caminhoneiros, atuou, primordialmente, no âmbito de sua função estabilizadora, tendo interferido no mercado por meio da concessão de subsídios e da redução da carga tributária. II A utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos habitacionais a taxas de juros mais baixas para as classes de menor renda da população exemplifica, essencialmente, a atuação do governo no âmbito de sua função alocativa. III A edição de lei governamental que isente da cobrança de impostos os produtos que compõem a cesta básica é um exemplo de ação no âmbito da função distributiva do Estado. Assinale a opção correta.
Assinale a opção que apresenta fator que contribui para a melhora do resultado primário.
Acerca das funções econômicas governamentais, julgue o item seguinte.
O fornecimento de iluminação pública é exemplo de atuação do governo em sua função alocativa.
A respeito da dívida pública, da necessidade de financiamento do setor público e dos resultados fiscais, julgue o item seguinte.
No cálculo da dívida líquida do governo geral, os créditos internos incluem os créditos concedidos a instituições financeiras oficiais, como o BNDES, por exemplo.
Acerca da sustentabilidade da dívida pública, julgue o item que se seguem.
O alongamento do prazo de vencimento da dívida pública e a distribuição dos vencimentos de maneira suave são instrumentos que reduzem o risco de insolvência.
Julgue o próximo item, relativo ao papel regulador do Estado no Brasil.
A tarifação pelo custo de serviço, adotada para a tarifação no setor elétrico, com a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), traz grandes incentivos para as concessionárias reduzirem seus custos.
A respeito dos principais indicadores do desenvolvimento brasileiro, julgue o item seguinte.
A participação das mulheres no Congresso Nacional sofreu redução no período de 2000 a 2012.
Acerca do financiamento do déficit público brasileiro a partir da última década de 80 e da sua relação com a inflação e o crescimento econômico, julgue o item subsequente.
A redução da necessidade de financiamento do setor público em seu conceito operacional, de 1990 a 1994, decorreu das altas taxas de inflação do período, que comprometiam mais fortemente o valor real das despesas que o das receitas públicas.
De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO-2018), a classificação por natureza da despesa é feita por um código numérico que informa a categoria econômica da despesa, o grupo a que ela pertence, a modalidade de aplicação e o elemento. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue os itens a seguir.
O Congresso Nacional aprovou emenda constitucional que estabelece limites ao crescimento das despesas públicas como forma de conter os sucessivos e crescentes déficits primários do setor público.
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir, a respeito da participação do Estado na atividade econômica.
Nos países em que atua como regulador, o Estado cuida da defesa da concorrência, sem, todavia, interferir nos preços e nas tarifas de bens e serviços públicos.
A respeito da dívida pública, da necessidade de financiamento do setor público e dos resultados fiscais, julgue o item seguinte.
A dívida bruta do governo geral inclui a dívida bruta interna e externa federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Acerca da sustentabilidade da dívida pública, julgue o item que se seguem.
A dívida pública de um país pode ser considerada sustentável se o resultado da diferença entre o valor presente esperado do fluxo futuro de receitas e as despesas do devedor for suficiente para realizar os pagamentos definidos nos termos dos contratos e títulos vincendos.
Julgue o próximo item, relativo ao papel regulador do Estado no Brasil.
Após a grande leva de privatizações dos serviços de utilidade pública, em especial a partir de meados da década de 90 do século passado, o Estado abandonou seu papel de regulador, deixando ao livre mercado o ajuste de precificação dos serviços.
