Q500727 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

Em relação aos procedimentos de jurisdição voluntária no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a

afirmativa correta.

a)
Contra sentença prolatada em procedimentos de jurisdição voluntária não cabe recurso.
b)
No procedimento da notificação e da interpelação, o juiz em qualquer caso irá ouvir o requerido antes do deferimento da notificação, podendo apresentar contestação escrita em 15 (quinze) dias.
c)
Na ação de divórcio direto consensual, é obrigatória a realização de audiência de conciliação ou ratificação.
d)
O tabelião somente lavrará a escritura pública de divórcio consensual se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por Defensor Público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.
e)
O CPC/2015 não prevê o cabimento de separação consensual.

Direito Processual Civil